O presidente Alberto Fernández deverá enviar ainda este mês ao Congresso Nacional um novo projeto de lei IVE (interrupção voluntária da gravidez), que visa legalizar o aborto na Argentina. A confirmação foi realizada esta segunda-feira (9) por Vilma Ibarra, da Secretaria Legal e Técnica.
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Em entrevista ao canal C5N, e posteriormente também no canal IP Notícias, Ibarra ressaltou que a proposta era "promessa de campanha", mas que a pandemia comprometeu a agenda prevista para o primeiro ano do governo de Fernández. Além disso, citou os poucos dados que existem sobre abortos clandestinos no país.
"Há entre 370 e 520 mil abortos clandestinos por ano. Esse número é gigantesco, e representa uma exposição de vida e de saúde das mulheres", enfatizou, destacando também a importância de investir "em políticas fortes de educação sexual integral".
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O anúncio vem apenas alguns dias após uma jornada de ação federal convocada pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito em distintas províncias do país, no dia 4 de novembro, sob o lema "É urgente: Aborto legal 2020".
Ainda na semana passada, representantes da campanha se reuniram com o presidente da Câmara de Deputados, Sergio Massa, reforçando a necessidade de dar prioridade ao projeto de lei IVE. Nesta reunião, Massa propôs uma mesa de trabalho com as autoridades da Comissão de Mulheres e Diversidades para incluir o tema na agenda parlamentar.
Representantes da Campanha se reuniram no último dia 4 de novembro com o presidente da Câmara de Deputados Sergio Massa. / Reprodução
Apesar da confirmação da secretária sobre a apresentação do projeto de lei ainda em novembro, Ibarra reiterou que cabe ao presidente estipular a data oportuna de apresentação do projeto ao Congresso Nacional.
Edição: Rodrigo Chagas
