O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine ao presidente Jair Bolsonaro o cumprimento da Constituição na nomeação de reitores das universidades federais. Para tanto, deve nomear os mais votados pela comunidade universitária em lista tríplice, e não aqueles de sua preferência, alinhados ao seu perfil político-ideológico.
Em ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 759, a OAB pede ainda a anulação de todas as nomeações já realizadas com base em critérios pessoais do presidente.
Para a entidade, a escolha deve ser feita em respeito aos princípios constitucionais da gestão democrática, do republicanismo, do pluralismo político e da autonomia universitária.
No último dia 5, Bolsonaro nomeou para reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) o professor Valdiney Veloso. Ele ficou em último na lista da comunidade acadêmica. Desde então, estudantes da UFPB reagiram indignados e ocuparam a reitoria. Em 2019, nas 14 nomeações o presidente desrespeitou a lista tríplice de seis universidades.
Intervenção branca
Relator da ação movida pela OAB, Edson Fachin já relata Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6565 do Partido Verde (PV). Ajuizada em 21 de setembro, a ADI trata da mesma questão.
Para o PV, o governo federal promovendo uma “intervenção branca” ao suprimir a autonomia universitária. Chegou, além de desrespeitar a lista tríplice, a nomear reitores nomes que nem sequer constavam da lista, ou com baixíssima aprovação. Para isso, Bolsonaro aplica dispositivos da Lei Federal 9.192/1995 e do Decreto Federal 1.916/1996, que violam princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade pública e a jurisprudência do STF sobre a matéria.
O partido sustenta ainda que o governo tem por objetivo estabelecer vigilância e controle das universidades federais, principalmente sobre as pesquisas acadêmicas.
