A Portaria Nº 1.030, do MEC, de 1º de dezembro de 2020, que “dispõe sobre o retorno às aulas presenciais” a partir de 4 de janeiro de 2021, só se justificaria pela inépcia do Ministério da Educação, paralisado entre a incompetência e histrionice de ex-ministros e o alheamento do atual encarregado da pasta. O anunciado retorno às atividades presenciais se daria em janeiro quando não há qualquer evidência de controle da covid-19, nem adoção de estratégias de testagem em larga escala, que permitam rastreamento de contatos e isolamento, sem calendário de vacinação e nem mesmo perspectiva de se ter vacinas eficazes para todos, a médio prazo.
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Como é comum, nesse governo, a Portaria foi revogada antes de completar 24 horas de vigência. Se nada melhorou no cenário, comparado há oito meses, quando foram suspensas as aulas presenciais e, ao contrário, se observam aumentos nas taxas de contágio e internações, o que justificaria o retorno às aulas presenciais em janeiro?
É preciso que o ministro se explique, é fundamental que apresente algum estudo realizado, com dados e evidências, capazes de mostrar a efetiva implantação e a eficácia de medidas de segurança sanitária no transporte público, que serve estudantes, professores e técnicos, assim como nos ambientes onde se desenvolvem as múltiplas atividades de ensino, pesquisa e extensão, além das áreas de convívio coletivo, bibliotecas e restaurantes universitários. Sem isso, o ministro, ao tomar decisões sem respaldo das autoridades sanitárias e desrespeitando a autonomia universitária constitucional, estaria, para agradar ao governo a que serve, incorrendo em crime de responsabilidade.
Assim, o Ministro Milton Ribeiro, que até agora nada contribuiu para a educação brasileira, junta-se ao Ministro da Saúde, responsável pelo armazenamento de testes da covid-19 até sua perda de validade, e ao presidente da República, na sua insana cruzada genocida, menosprezando a morte mais de 170 mil pessoas, a superlotação de hospitais e o sacrifício de profissionais de saúde.
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Sim, a Portaria será revogada, conforme anunciado, mas continua sendo uma demonstração do descaso do Governo Federal com a vida das pessoas e mais um atestado de sua incompetência técnica e política, junto ao incessante desejo de desmoralizar as instituições federais de ensino.
*Isabelle Meunier é docente da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e vice-presidenta da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe)
