Instituições de direitos humanos na Argentina recorreram à Organização das Nações Unidas (ONU) em busca de justiça por um caso de violência obstétrica. O pedido de reparação é o primeiro desse caráter emitido pelo país à ONU.
A violência obstétrica consiste no maltrato físico e psicológico contra as pessoas gestantes e atenta contra os direitos sexuais e reprodutivos das vítimas. É considerada no mundo uma das práticas mais sistemáticas e invisibilizadas contra os corpos gestantes, sendo estes não reconhecidos como sujeito de direitos.
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A petição foi enviada ao Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW), da ONU, pela associação civil feminista Las Casildas e o estúdio de advogados Justiça e Reparação.
A ativista e integrante do Las Casildas, Violeta Osorio, explicou que esse caso é ilustrativo. "Este é um caso particular, com uma história única e individual, mas é um problema tão cotidiano que poderia ser o caso de qualquer uma de nós. Vamos diretamente aos tribunais internacionais, porque esta mulher não encontrou justiça na Argentina", comenta.
A Argentina possui desde 2009 a lei 26.485, de Violência contra a Mulher, e nela, contempla a violência obstétrica no artigo 6. Apesar disso, a legislação argentina não prevê penalizações para os profissionais de saúde que a praticam.
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Las Casildas possui, de maneira autogestiva, um Observatório de Violência Obstétrica, e apresenta informações diante da falta de dados a respeito dessa problemática. A organização feminista aponta que 7 em cada 10 gestantes tiveram sua bolsa estourada artificialmente e não puderam tomar decisões autônomas sobre o seu trabalho de parto; e que 5 em cada 10 tiveram partos induzidos e 8 passaram pelo procedimento de episiotomia (corte vertical na área da vagina ao ânus realizado no parto natural).
O reconhecimento legislativo é um passo fundamental para a atuação da Justiça contra esse tipo de violência. Apesar disso, a vítima esgotou todos os recursos legais disponíveis na Argentina para reparar judicialmente o caso de violência obstétrica.
O Brasil possui mais de uma dezena de projetos de lei nesse sentido, porém, ainda não sancionou uma lei para definir e combater a violência obstétrica. Além disso, é o 2º país do mundo em percentual de cesarianas, segundo o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) do Ministério da Saúde, de 2016.
A associação Las Casildas, em comunicado, ressaltou o alarmante fato de que esse tipo de prática é agudizada pela falta de capacitação dos profissionais da saúde em gênero e direitos. Isso provocaria a dívida com a integridade, dignidade e bem-estar das pessoas gestantes e seus filhos.
Os próximos passos da denúncia à ONU dependem da resposta da CEDAW para buscar uma reparação à vítima. A expectativa é que este caso seja uma primeira porta para que o Estado tome medidas para garantir que esse tipo de violência não volte a acontecer.
Edição: Rogério Jordão
