A Câmara dos Deputados da Argentina segue debatendo nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE na sigla em espanhol). A discussão entre os deputados foi iniciada no dia anterior. Paralelamente, também é discutido na Casa o Plano dos Mil Dias, apresentado pelo governo de Fernández com o objetivo de acompanhar as pessoas gestantes que necessitam assistência do Estado em seus projetos de maternidade.
Com a decisão de maioria que concluiu a sessão da última quarta-feira (09), o PL de legalização do aborto obteve sinal verde para seguir à votação na Câmara dos Deputados com algumas modificações no projeto original, enviado pelo Poder Executivo no mês passado.
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A alteração mais significativa acordada entre as diversas comissões da Casa refere-se ao artigo 11 do projeto de lei, que prevê a "objeção de consciência institucional". Isso permitirá que a instituição de saúde negue a realização do procedimento de interrupção da gravidez, devendo encaminhar o caso a outra instituição.
A incorporação da objeção de consciência no PL apresentado pelo Executivo é criticada por organizadoras da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal. Segundo elas, a objeção de consciência representa a possibilidade de “negar direitos”.
As militantes mencionam o caso do Uruguai, onde o aborto está legalizado desde 2012, mas a objeção de consciência incluída na lei representa um entrave ao direito das mulheres.
“No Uruguai, uma cidade inteira carece do direito [ao aborto legal] porque todos os médicos declararam objeção. A Itália é outro exemplo de como esse suposto "direito" na verdade acoberta os antidireitos”, afirma Celeste Mac Dougall, integrante da Campanha.
Na tarde desta quinta-feira, a Praça do Congresso recebeu, como em 2018, militantes a favor da legalização do aborto de um lado – representadas pelo lenço verde da campanha nacional pelo aborto legal –, e antidireitos, de outro – representadas pelo lenço azul celeste da campanha "Salvemos as duas vidas".
As integrantes da "maré verde", como é chamada a mobilização massiva pelo direito ao aborto no país, realizarão uma vigília e uma manifestação em frente ao Congresso argentino a partir das 19h desta quinta-feira (10). Reunidas em frente à Casa, acompanharão toda a votação, prevista para acontecer durante 5 horas.
No interior do Congresso, os deputados a favor do projeto reforçam os dados alarmantes de morte relacionados à clandestinidade, além de todas as questões sociais que leva a penalização social e judicial sobre quem decide abortar. Os deputados contra o projeto discorrem sobre crenças e histórias pessoais, colocando como foco o debate sobre a vida desde a concepção e o relativismo das "vidas que poderiam ter sido e não foram".
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Caso o projeto seja aprovado na Câmara nesta madrugada, receberá meia sanção e passará à votação no Senado argentino para que, efetivamente, seja lei, como pedem as militantes da Campanha Nacional pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito.
Em 2018, o PL apresentado pela campanha foi aprovado, mas vetado no Senado. Neste ano, há especulações sobre um possível empate na votação. Nesse caso, o resultado da votação seria definido pela vice-presidenta Cristina Kirchner, que votou a favor em 2018, quando era senadora.
Em sessão presencial nesta quinta-feira, deputados a favor do projeto de lei vão com o simbólico lenço verde da campanha nacional pelo aborto legal. / Câmara de Deputados Argentina
Edição: Luiza Mançano