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Violência

Uso de armas não letais é feito de forma arbitrária, avalia policial aposentado

Em Curitiba, Guarda Municipal e Polícia Militar fizeram ação de despejo violenta em ocupação urbana, na segunda (7)

10.dez.2020 às 11h52
Curitiba (PR)
Pedro Carrano

Guarda Municipal usou balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e spray pimenta contra as mais de 300 pessoas da ocupação - Giorgia Prates

Na manhã do dia 7, segunda-feira, a recente ocupação de terreno na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), conhecida como “Nova Caiuá”, ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Maria Do Rocio Ramina Maestrelli, resistiu a dois dias seguidos de chuvas, mas não à ação violenta da Guarda Municipal, com auxílio da Polícia Militar.

Em plena pandemia, por volta das 9 horas, as cerca de 300 famílias foram comunicadas de que teriam 30 minutos para deixar o terreno, pertencente à prefeitura. A notificação apenas verbal foi feita por um grande efetivo aglomerado da Guarda Municipal, que não apresentou decisão judicial ou qualquer documento.

Os moradores preferiram deixar o terreno e esperar em frente à calçada a chegada de advogado com orientações. Porém, sem permitir que voltassem para recolher seus pertences, e usando balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e spray pimenta, a guarda disparou contra manifestantes. Alguns tiveram que ser hospitalizados, com ferimentos nas mãos, ombros e cabeça.

Um dos casos que mais chamou a atenção foi o de Waleiska Cristina, 21 anos, autônoma, que recebeu um tiro de bala de borracha na panturrilha e mais dois nos braços. Foram vários feridos. As marcas de tiros estavam presentes nos braços, ombros e pernas.


Um dos casos que mais chamou a atenção foi o de Waleiska Cristina, que recebeu um tiro de bala de borracha na panturrilha e mais dois nos braços / Giorgia Prates

Para Martel Alexandre Del Colle, integrante da organização Policiais Antifascismo do Paraná e Policial Militar aposentado compulsoriamente pela corporação, é necessária perícia para averiguar como foi o uso de armas não letais durante ação da Guarda Municipal. Para o ex-policial, de forma geral, há arbitrariedade nas ações e no uso que as tropas fazem de bala de borracha e gás lacrimogênio, sem regulamentação, controle e responsabilização.

“A munição menos letal tem motivações e distância para ser usada. Há toda uma crítica ao uso do instrumento não letal. Que na verdade é um pretexto para não se negociar. E é totalmente desregulada, não se sabe quem atirou, quantos tiros foram dados, a munição é totalmente largada, o uso é de forma arbitrária, sem responsabilização”, analisa Martel.


"A munição é totalmente largada, o uso é de forma arbitrária, sem responsabilização”, analisa Del Colle / Giorgia Prates

A reportagem do Brasil de Fato Paraná pôde ainda constatar que os ocupantes já haviam saído do terreno, mas sem poder resgatar seus pertences. A Prefeitura justifica que permitiu uma hora e meia de tempo para a retirada. Mas todos os relatos locais divergem dessa informação. A Polícia Militar, no entorno da ocupação, fez revista nas pessoas que deixavam o local. O mais grave, porém, foi a revista em mulheres sem efetivo de policiais femininas.

A vereadora Professora Josete (PT) fez requerimento de informações ao município, dentro da função fiscalizatória da Câmara Municipal. As questões do documento passam por abordagem e o uso de armas não letais da Guarda, a ausência de notificação das famílias, e o impedimento de que as famílias buscassem seus pertences.

O que diz a prefeitura

A assessoria de comunicação social da Prefeitura de Curitiba enviou à reportagem o seguinte documento:

"A retirada das pessoas em terreno de propriedade da Prefeitura de Curitiba, nesta segunda-feira (7/12), a CIC, trata-se de esbulho possessório – e não reintegração de posse. É obrigação legal do município o cuidado com imóveis, equipamentos e áreas públicas.

Antes da retirada, servidores da Prefeitura dialogam pacificamente com o grupo de pessoas na área e explicam sobre o procedimento, caso a saída não seja voluntária.

Ainda, Polícia Militar e a Secretaria de Estado da Segurança Pública podem responder sobre a atuação do efetivo na situação." 

Editado por: Lia Bianchini
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