O Ato Institucional nº 5, promulgado em 1968, marcou o endurecimento das medidas repressoras e autoritárias do governo ditatorial brasileiro. O AI-5 dava ao presidente da República poderes quase absolutos, que permitiam, inclusive, a dissolução do Congresso e de todos os parlamentos estaduais. Foi estabelecido após o governo perder apoio de setores como a imprensa e a igreja e utilizado pelos militares com o objetivo de diminuir as ameaças e permitir que eles se mantivessem no poder.
Para lembrar deste período sombrio, que por muitos jamais será esquecido, e debater a pauta da ditadura no Brasil, foi criado um coletivo, no meio acadêmico e na militância de movimentos sociais, voltado às discussões sobre a ditadura. Integram o coletivo, a professora Luciana Paiva Coronel, do curso de Letras da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Pádua Fernandes, advogado e pesquisador para a Comissão Nacional da Verdade, Paulo César Gomes, historiador e organizador da página História da ditadura, e Olímpio Oliveira, uma das lideranças dos movimentos sociais em Rio Grande.
O coletivo desenvolveu uma página no Facebook chamada “Narrativas da ditadura brasileira”, que pode ser acessada através do link (20+) Narrativas da ditadura brasileira | Facebook, onde são postados depoimentos de militantes políticos acerca das vivências neste lamentável período da história do Brasil.
As manifestações recebem o apoio de alunos de pós-graduação de diversas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), bem como de lideranças de movimentos sociais da cidade de Rio Grande, entre outros grupos. As atividades serão concluídas com uma Roda de Conversa, às 19h do dia 13, sobre os 52 anos do AI-5 e seus impactos na sociedade brasileira. A live, que terá o endereço divulgado na própria página, contará com a participação de Amelinha Teles, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, de Paulo César Gomes e de Pádua Fernandes, com a mediação de Luciana Paiva Coronel. O Twitter e o Instagram também serão utilizados para divulgar a ação, por meio da tag: #MemoriadoAI-5.
Como lembra Luciana Coronel, o AI-5 “resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais, que eventualmente resultaram na institucionalização da tortura, comumente usada como instrumento pelo Estado”. Ela salienta que o coletivo se reuniu de forma virtual algumas vezes e planejou a ação por meio das redes sociais por entender que grande parte dos cidadãos não conhece a história do AI-5, já que ela não foi contada. A professora frisa que a página está tendo um bom engajamento público e que o coletivo irá investir mais forte na divulgação quando o link de acesso ao debate estiver disponível.
Segundo ela, o coletivo é resultado de um esforço em favor da memória do arbítrio ditatorial e nisso reside a sua importância: “Achamos que o depoimento de militantes políticos como a Amelinha, que levou o Ustra a ser reconhecido como torturador, ainda que isto não tenha tido como consequência seu julgamento e punição, é de vital importância porque o testemunho traz a força da dor na própria experiência, tem uma força imensa em termos de incidência no espaço público”.
Sobre a expectativa para o momento, Coronel espera que a Roda de Conversa tenha seu espaço e cumpra com os objetivos no conjunto de discursos sobre a ditadura. Ela pontua que o debate visa a inserção da temática no imaginário público, pois acredita que as “dores” do período têm ficado restritas às famílias que sofreram com o regime. Assim, a Roda de Conversa e as demais ações do coletivo buscam mostrar à sociedade brasileira as feridas da ditadura: “Para que não se esqueça. E para que nunca mais aconteça”.
