A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai investigar se procede a denúncia de que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), usou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), órgão de investigações especiais do governo federal, para produzir provas que o inocentem e acusem a Receita Federal de perseguição no caso das “rachadinhas”.
Ainda na noite de sexta-feira (11), o procurador-geral da República, Augusto Aras, autorizou a abertura de uma apuração preliminar sobre o caso revelado pela Revista Época. Segundo o jornal, a pedido do senador, a Abin produziu dois relatórios que detalham o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal, que teria feito um "escrutínio ilegal" em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas. Segundo o jornal, os documentos produzidos pela Abin tiveram sua autenticidade confirmada pela defesa de Flávio Bolsonaro.
Não é a primeira vez que a revista faz uma revelação deste caso. Ainda em novembro foi noticiado que o primeiro contato de Alexandre Ramagem, presidente da Abin, com o caso foi numa reunião no gabinete de Jair Bolsonaro, em 25 de agosto, quando Ramagem recebeu de advogadas de Flávio uma petição, solicitando uma apuração para gerar provas de que o caso de "rachadinhas" é resultado de uma perseguição da Receita Federal contra o filho do presidente da República.
Quando o caso foi revelado, em novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, enviou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro sobre o envolvimento do governo na defesa do filho. O fato relevado nesta semana se soma a esta investigação.
À época, o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, negou publicamente a atuação da Abin e do setor de inteligência do governo Bolsonaro na defesa do senador investigado. No entanto, o posicionamento da defesa de Flávio anunciada nesta semana contradiz o posicionamento de Heleno.
Rachadinhas
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e seu ex-assessor e amigo da família Fabrício Queiroz por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.
A denúncia à Justiça acontece após dois anos de investigação do esquema conhecido como “rachadinhas”, desvio de vencimentos de servidores do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.
Além de Flávio e Queiroz, apontado como operador do esquema, outros 15 assessores também foram denunciados. Apesar de ter sido ajuizada pela Promotoria em 19 de outubro, a peça foi encaminhada ao desembargador responsável pelo processo no Tribunal de Justiça do Rio na noite desta terça-feira (3).
Caso a Justiça aceite a denúncia, o filho de Bolsonaro e seus ex-assessores se tornam réus. Segundo o MP-RJ, os crimes teriam ocorrido entre 2007 e 2018.
:: Entenda o caso Queiroz e as denúncias dos crimes que envolvem a família Bolsonaro ::
A suspeita do envolvimento de Flávio e seu assessor com práticas ilícitas veio à tona em dezembro de 2018, após relatório do Coaf apontar movimentação atípica na de R$ 1,2 milhão, durante um ano, na conta de Queiroz.
Edição: Lucas Weber