Deputados estaduais do Paraná aprovaram em segundo turno a proposta do Poder Executivo para ampliação do Programa Colégio Cívico-Militar, na manhã desta quinta (14). A votação aconteceu em sessão extraordinária, convocada a pedido do governador Ratinho Júnior (PSD), que interrompeu o recesso legislativo.
O texto aprovado recebeu 45 votos favoráveis. Apenas as bancadas do PT e do MDB votaram de forma contrária ao projeto, totalizando seis deputados. As oito emendas emendas da bancada de Oposição que buscavam garantir critérios para a mudança com base na legislação federal foram rejeitadas. Também foi aprovada a dispensa de redação final para o projeto, que agora segue para sanção do governador.
Dessa forma, exigências para a conversão de ensino, como alta taxa de evasão escolar, necessidade de o estabelecimento estar em áreas socialmente vulneráveis e necessidade de impedir a conversão para o novo modelo em escolas que oferecem ensino noturno foram dispensadas pela mudança na lei. Também fica excluída da legislação a limitação de dez mil habitantes para o município que desejar ter uma escola cívico-militar. O critério para inclusão do programa é o município ter em funcionamento pelo menos dois colégios que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana.
O programa inicial do governo previa a mudança de modelo em cerca de 200 escolas do estado. Pelo novo texto, com a quebra dos critérios, a conversão pode alcançar mais estabelecimentos de ensino.
Para o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), a proposta pode impactar na “pedagogia que nós defendemos, que é da liberdade, para a pedagogia do medo, do vigiar e punir, de patrulhar o comportamento dos professores e também dos estudantes. A escola tem o poder de despertar a curiosidade, a criatividade e dar liberdade para aprender e ensinar. Isso faz toda a diferença”.
Com a aprovação da matéria, foi encerrado o período de convocação extraordinário e retomado o recesso legislativo.
