O atual prefeito de Viamão, Valdir Bonatto (PSDB), revogou o projeto de lei 4997/20, que havia sido aprovado na Câmara de Vereadores da cidade. O projeto que virou lei estabelecia a gestão democrática das escolas do município, com a participação da comunidade escolar na escolha das equipes diretivas.
O projeto foi proposto pelo vereador da legislatura anterior, Adão Pretto Filho. Segundo ele, foi um projeto que conseguiu ser aprovado no final do seu mandato. Explicou ainda que a gestão democrática das escolas possibilitava a escolha dos diretores e vices, pela comunidade escolar, através de eleições diretas. Ele ainda completou:
"Um dos primeiros atos da gestão do prefeito Bonatto foi de revogar esse projeto que tinha virado lei. Os professores ficaram muito contentes com a iniciativa, não só eles, mas a comunidade escolar como um todo".
Nesse sentido, ressaltou que o projeto foi construído com debate e participação da comunidade escolar, e aprovado pela maioria dos vereadores.
"É importante frisar que gestão democrática faz parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade. É a participação efetiva dos vários segmentos que compõem a escola, retirando o caráter político-partidário-ideológico destas nomeações", completou.
Na justificativa do projeto, o então vereador havia afirmado que essa luta constante em busca da democratização da gestão escolar resultou na aprovação do princípio da gestão democrática na própria Constituição Federal.
Ressaltou também, que, gerida desta forma, saem fortalecidos os vínculos da comunidade escolar, potencializando o processo de ensino-aprendizagem dos alunos. A revogação do projeto foi apreciada hoje (15), na Câmara de Vereadores de Viamão, e aprovada pela base do governo.
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