Retirada de Direitos

Artigo | Os desafios do funcionalismo público em 2021

Bolsonaro e seus aliados no Congresso Nacional querem aprovar reforma administrativa ainda este ano

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
Fórum de Entidades dos Servidores Públicos (Fonasefe), em conjunto com as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, começou no dia 24 e vai até o dia 1º de fevereiro
Fórum de Entidades dos Servidores Públicos (Fonasefe), em conjunto com as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, começou no dia 24 e vai até o dia 1º de fevereiro - Joka Madruga

Desde o golpe de 2016, os ataques ao funcionalismo público e aos trabalhadores em geral não param. Começou com a Emenda Constitucional 95, sobre o teto dos gastos, em dezembro de 2016, cujos reflexos se vê até hoje com menos recursos para a saúde, educação, segurança pública e sucateamento do serviço público, com cada vez menos concursos, ou seja, menos atendimento à população.

Depois, veio a reforma trabalhista, que retirou direitos dos [email protected] e esvaziou o papel histórico do Sistema de Justiça Trabalhista. Na sequência, o ataque à previdência, que aumentou o valor de contribuição, o tempo necessário para se aposentar e diminuiu o valor das aposentadorias, além de outros ataques. Por último, o congelamento salarial e restrições na forma de se conseguir reajustes no funcionalismo.

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Essas aprovações vieram com forte avanço ideológico do neoliberalismo, colocando os antineoliberais numa defensiva histórica. Uma parte considerável dos trabalhadores perdeu essa condição para ser microempreendedores, ou empregados de si próprio; os servidores públicos foram declarados inimigos da eficiência e do avanço da sociedade; as empresas estatais foram sucateadas em pouco tempo, sendo muitas vendidas ou colocadas em processo de venda. 

Em 2021 não será diferente. Além de lutar pela vida contra um governo negacionista, Bolsonaro e sua tropa no Congresso Nacional querem aprovar a reforma administrativa. A tramitação se dará principalmente nas propostas de emenda constitucional (PECs) de nº 186/2019, 188/2019 e 32/2020. Três pontos principais merecem ser destacados.

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Primeiro: o fim dos concursos públicos e da estabilidade

A PEC 32 prevê o fim destes dois institutos, como regra, permitindo o aparelhamento do Estado por Bolsonaro e seus apoiadores. Deixa-se de ter critérios objetivos para entrada e saída na administração pública, para ficarmos à mercê do governante de plantão. Um golpe na Constituição Federal de 1988 e no processo de redemocratização do país.

Segundo: a redução de jornada com redução de salários em até 25%

Prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 e na PEC 188/2019, essa medida visa apenar a população com menos serviços públicos devido à crise econômica, financeira e social que atinge nosso país, e [email protected] públicos com menos salários, em vez de taxar as grandes fortunas, lucros e dividendos, entre outras iniciativas para construir um serviço público de qualidade.

Terceiro: a atuação subsidiária da administração pública

A PEC 32/2020 prevê a atuação da administração pública apenas e tão somente quando a iniciativa privada não quiser atuar, incluindo o princípio da “subsidiariedade” no art. 37 da Constituição Federal e prevendo, expressamente, a possibilidade de uso de mão de obra de servidores públicos pela iniciativa privada.  

Reforma trabalhista

Vale destacar o que a reforma administrativa não prevê o fim do nepotismo na administração pública; fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes e procuradores; teto de rendimento da casta do funcionalismo público como juízes, procuradores, políticos (estes sim, castas), não tratando da possibilidade de redução de salário para essa elite; nenhuma mudança substancial para os militares. 

Ataques às empresas públicas

Além destes pontos, não podemos nos esquecer do forte ataque que empresas públicas estão sofrendo. O caso dos Correios e Banco do Brasil são emblemáticos. Primeiro sucateia para depois privatizar  

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Desafios para 2021

Assim, para 2021, teremos como desafio construir uma ampla unidade entre as entidades do funcionalismo público, as centrais sindicais e os movimentos populares para atuar nas ruas, nas redes sociais e na pressão parlamentar. A pauta mínima que unifica boa parte de nós é a Vacina para Todos e Todas Já; contra a Reforma Administrativa e a privatização do serviço público e das empresas estatais; pelo Fora Governo Bolsonaro e sua política neoliberal; pela volta do auxílio emergencial; e que os ricos paguem a conta da crise na reforma tributária. Mais do que uma atuação por cima, precisamos envolver os servidores na base, dando-lhes instrumentos para atuação.

Jornada de luta

 A jornada de luta do Fórum de Entidades dos Servidores Públicos (Fonasefe), em conjunto com as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, começou no dia 24 e vai até o dia 1º de fevereiro. Entre os dias 25 a 29, haverá a concentração de atuação nas redes sociais, em especial pressionando os candidatos à presidência da Câmara e do Senado. Nos dias 30 e 31, carros de som tomarão as ruas deste Brasil dialogando com a população. E, nos dias 31 e 1º de fevereiro, haverá carreata em diversas cidades, a partir das 10h da manhã; ainda atividade no Congresso Nacional às 14h, com entrega de documentos aos candidatos a presidente da Câmara e do Senado; fechando as atividades com um panelaço nas janelas às 20h. É preciso fazer desta Jornada um forte começo para a Resistência necessária em 2021. 

 

 

 

Edição: Camila Maciel