A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro comunicou, nesta semana, que tem interesse em repassar recursos recuperados pela operação no estado para compra de vacinas contra a covid-19.
Para o advogado e cientista político Fernando Augusto Fernandes, ex-diretor do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal, os operadores se aproveitam da crise sanitária para tentar vender uma imagem positiva.
"A compra de vacinas é de suma importância, mas não serve a atitudes marqueteiras", critica.
"No início da pandemia, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o acordo que o Ministério Público em Curitiba realizou para receber bilhões com o acordo da Petrobras nos EUA, liberando aqueles valores para combate à covid-19", recorda.
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Fernandes se refere a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou em 22 de março a destinação de R$ 1,6 bilhão para o Ministério da Saúde, retirando o valor de um fundo sem amparo legal que a Lava Jato no Paraná pretendia criar para implementar projetos "anti-corrupção".
O montante repassado pelo STF é quase três vezes maior que o valor oferecido pela Lava Jato no Rio de Janeiro para compra das vacinas, dez meses depois – cerca de R$ 552,5 milhões, custodiados em contas judiciais vinculadas ao Juízo da 7ª Vara Federal Criminal.
"A União deve comprar vacinas independentemente da operação Lava Jato", finaliza o advogado, autor de Geopolítica da intervenção: a verdadeira história da Lava Jato (Geração Editorial, 2020).
Na introdução do livro, ele se refere à decisão de Alexandre de Moraes como sintoma da perda de importância da Lava Jato no campo político.
Até o momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a aplicação das vacinas produzidas pelos laboratórios Oxford/AstraZeneca e Sinovac, esta última em parceria com o Instituto Butantan.
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Para vacinar a população considerada prioritária, que integra grupos de risco ou está na linha de frente de combate ao coronavírus, serão necessárias 30 milhões de doses.
Os operadores da Lava Jato no Rio de Janeiro aguardam resposta dos ofícios enviados à Advocacia-Geral da União (AGU), à Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao juiz Marcelo Bretas e ao STF sobre a possibilidade de repassar valores para a compra de vacinas.
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Essa é a quarta vez, nos últimos cinco anos, que a Lava Jato tenta interferir na destinação dos valores recuperados em ações de combate à corrupção.
Em 2019, Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, reafirmou que a atribuição de definir o destino das verbas é da União, não do Judiciário ou do Ministério Público.
Edição: Leandro Melito
