O BNDES confirmou, por meio de uma carta direcionada ao governo de Minas Gerais no final de dezembro, a intenção de comprar ações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), estatal responsável pela exploração do nióbio em Araxá (MG).
No entanto, a carta exige que o governador obtenha junto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o direito de privatizar 100% da estatal. Para isso, atualmente a Constituição mineira exige além da autorização da ALMG a realização de uma consulta a população por meio de um plebiscito. Sem essa aprovação prévia o governo só pode vender 49% das ações da empresa.
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Projetos de lei
Em outubro de 2019, Romeu Zema (Novo) enviou para a Assembleia Legislativa dois Projetos de Lei (1.205 e 1.203/19) envolvendo a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). O primeiro propõe o recebimento antecipado dos recursos da exploração do nióbio com cessão dos créditos até 2032.
Já o PL 1203/19 trata da desestatização da Codemig. A venda de estatais é um dos principais condicionantes para adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, que propõe uma "trégua" na cobrança das dívidas dos estados com a União durante um prazo de três anos.
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Qual a importância da Codemig?
O nióbio produzido em Araxá responde por 75% de toda a produção mundial. Sua produção anual é de 70 mil toneladas da liga de ferronióbio. Para se ter uma dimensão da riqueza e potencial econômico deste mineral, uma tonelada de nióbio é vendida por U$$ 26 mil. O valor é cerca de trezentas vezes maior do que a de minério de ferro.
