Às vésperas do fechamento de um acordo com o governo de Minas e Instituições de Justiça, a mineradora Vale não está cumprindo uma obrigação definida no processo judicial ainda em maio de 2019: fornecer às pessoas atingidas água de boa qualidade e em quantidade suficiente para consumo doméstico e para produção, assim como água mineral para matar a sede. Essa situação de insegurança hídrica tem deixado as populações atingidas em situação de extrema vulnerabilidade e exige medidas reparatórias urgentes para mitigar os danos provocados na Bacia do Paraopeba.
Moradores de Betim relatam que estão, em plena pandemia do coronavírus, sem fornecimento regular de água desde o dia 17 de janeiro, ou seja, mais de 15 dias sem água para beber, cozinhar e/ou tomar banho em algum momento do dia. De acordo com a Matriz de Medidas Emergenciais Reparatórias da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), 11% dos atingidos de Betim afirmam que não têm acesso à água da COPASA para beber.
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O fornecimento de água é apontado, pela população atingida, como uma das fragilidades do processo de reparação conduzido pela mineradora Vale. Cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos foram despejados no Rio Paraopeba, responsável pelo abastecimento da região, e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) atestou que o trecho entre Brumadinho e Pompéu está impróprio para consumo, agricultura e dessedentação animal. A COPASA, desde o rompimento, passou a captar água das represas Rio Manso e Serra Azul.
“Crianças e idosos adoecendo, animais morrendo, pessoas não tendo água para tomar banho, para lavar suas roupas, para regar suas plantas e nem para matar a sede, uma vez que a Vale matou o Rio Paraopeba, poluindo as águas e não pagando o direito dos atingidos de terem água limpa, um rio limpo e tirando o sonho das pessoas”, relataram as comissões de atingidos de Citrolândia, Colônia e região em ofício encaminhado para o Ministério Público Estadual de Betim.
Até hoje a Vale não concluiu a obra de captação de água do Sistema Paraopeba em Brumadinho, que deveria ter ficado pronta em setembro de 2020. A crise hídrica é um dos principais danos socioambientais provocados pela mineradora após o rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho. Desde então, o abastecimento e a distribuição de água potável têm sido responsabilidade da Vale, de acordo com decisão da juíza Perla Saliba Brito. Porém, a mineradora não tem respondido aos ofícios encaminhados tanto pela Defensoria Pública do Estado, quanto pela Aedas, que atua como Assessoria Técnica Independente (ATI).
Água com gosto amargo e odor
O problema é mais grave na região de Citrolândia, em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte. Os moradores de localidades como Paquetá, Sol Nascente, Cruzeiro, Colônia de Santa Isabel, Alto da Boa Vista, São Marcos chegaram a realizar um protesto na MG-115 na última semana para denunciar a falta de regularidade e má qualidade da água que chega na torneira.
A Aedas produziu um ofício que foi encaminhado ao Comitê Justiça Pró-Brumadinho, Instituições de Justiça (Defensoria Pública e Ministério Público), à Copasa e à mineradora Vale, solicitando a regularização do fornecimento de água nessas comunidades, o fornecimento de informações completas e com antecedência sobre motivo e previsão de duração da falta de água sempre que isso acontecer, bem como a garantia de acesso à água por outros meios (como caminhão pipa) nesses casos.
“Há diversos relatos de que tem faltado água durante a maior parte do dia, sendo que nos casos mais graves, a água só chega durante a madrugada e com baixa pressão, cessando o fornecimento completamente logo cedo pela manhã. Os relatos apontam também que, em muitos casos, a água chega com coloração esbranquiçada, amarelada ou barrenta, ou ainda com gosto amargo e odor ruim”, disse o coordenador institucional da Aedas na R2, Luiz Ribas.
As comunidades São José, Vila dos Navegantes, Vila Nova/Vila Rica, Sol Nascente, Paquetá, Charneca, São Jorge procuraram a Aedas para reclamar sobre os problemas no fornecimento de água emergencialmente.
Questionada, a Copasa respondeu que o fornecimento de água está normalizado em algumas localidades e que sete caminhões pipa distribuem água nas comunidades. Porém, de acordo com relatos recebidos pela Aedas, a situação ainda não foi normalizada e o volume de água fornecido tem sido insuficiente. Além disso, a Aedas também protocolou ofício ao Ministério Público Estadual em Betim, que ainda não retornou.
Relatório Aedas
De acordo com a Matriz de Medidas Reparatórias Emergenciais, em Betim, 72% das pessoas atingidas afirmaram receber água da Copasa com irregularidade, isto é, com interrupções semanais no abastecimento. Quando perguntados se sentiam segurança para utilizar a água da Copasa, 69% das pessoas atingidas em Betim responderam que se sentiam inseguras. Além disso, 85% consideram que a água da Copasa distribuída em Betim é de má qualidade e mais de 80% acreditam ser necessária a realização de uma análise independente da água distribuída.
A Matriz é um documento elaborado com a participação de 3066 pessoas de Betim com o apoio técnico da Aedas, que atua como assessoria técnica independente.
Resposta
A Prefeitura de Betim afirmou ao Brasil de Fato MG que tem atuado fazendo a interlocução com a Copasa, para tentar regularizar o abastecimento. O poder municipal reafirma que caminhões-pipa estão sendo disponibilizados pela Copasa para abastecimento de reservatórios mais próximos às residências, para que a água não precise de muita força para bombeamento até as moradias.
A reportagem também entrou em contato com a Vale, mas até o momento não houve resposta. Caso haja, será incorporada a esta matéria.
Atualizada em 4 de fevereiro de 2021, às 12:30.
