Ainda durante a graduação, o historiador e doutorando Douglas Lima encontrou cartas e escrituras que tratavam do processo de alforria de homens e mulheres negros escravizados no Brasil. Foi trabalhando nos arquivos da Casa Borba Gato, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que Douglas se debruçou sobre documentos oficiais do século 18, durante sua graduação em História na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Da pesquisa nesses documentos, nasceu o livro “Libertos, patronos e tabeliães: a escrita da escravidão e da liberdade em alforrias notariais”, lançado pelo Caravana Grupo Editorial.
A publicação vai de encontro a pensamentos do imaginário coletivo, como a noção de que as libertações de escravos eram raras e solenes. O pesquisador revela que elas são mais comuns do que pensamos e também conta que as mulheres eram protagonistas desses processos. Douglas aborda as diversas dinâmicas, nuances e complexidades que existiam nas negociações entre senhores e seus trabalhadores.
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Leia a entrevista com o autor:
Brasil de Fato: No processo de pesquisa, de construção do livro, quais foram suas principais descobertas sobre os documentos de alforria de pessoas escravizadas no século 18?
Douglas Lima: Quando pensamos em descoberta, falamos sobre uma ignorância que é anterior e própria da gente. E eu trazia um imaginário que vinha do ensino fundamental. Na escola, a gente até ouvia falar sobre a alforria, mas sempre como se fosse uma coisa muito rara. E essa foi a minha primeira descoberta: as alforrias eram extremamente frequentes no século 18 em Minas Gerais.
A organização social da época funcionava com valores muito diferentes do que a gente opera hoje. É preciso entender que a escravidão era considerada algo legítimo, do cotidiano, e inquestionável quando ocorria de uma forma que era chamada naqueles tempos de "escravidão justa". Durante a maior parte da história da escravidão, ela buscou ter e tinha um tipo de fundamentação.
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A primeira origem fundamental para a “escravidão justa” era a guerra. No período em que eu pesquiso, a guerra que é justificada é a guerra contra os chamados infiéis, ou seja, pessoas que não eram cristãs ou que “atrapalhavam” a propagação do cristianismo. Na época, esses grupos humanos podiam e, em alguns casos, deviam ser combatidos com a guerra. É óbvio que essa justificativa é mentirosa, porque no século 18 já tinham populações, sobretudo na África Ocidental, que eram cristianizadas. E mesmo assim elas foram escravizadas. Mas, partiam do pressuposto que aquelas pessoas compunham uma rede de escravização legítima.
Africanos eram chamados de crioulos, filhos de africanas com brancos chamavam de mulatos e esses, se alforriados, eram chamados de pardos
Um tipo de escravidão que também não se fala muito, mas que é presente em muitas pesquisas nos últimos anos, é a escravidão indígena no Brasil. Por quase 150 anos, essa foi a principal escravidão do país. E o que justificava isso, no discurso oficial da época, era a ideia de que os índios não eram somente infiéis, pagãos e atrapalhavam a propagação do cristianismo, mas que eram hostis aos grupos de organização colonial.
Essa foi uma grande descoberta: havia uma necessidade enorme de fundamentar as escravidões. Porque nesses períodos existia uma opinião pública que rechaçava esse tipo de coisa se ela não era feita conforme os critérios esperados. A história da escravidão que hoje nós consideramos barbaridade constituiu poucos séculos. E é preciso salientar que uma coisa é essa explicação oficial e outra é o funcionamento prático. Aconteciam arbitrariedades e barbaridades de todo tipo. Os traficantes não observavam as regras de “escravização justa”.
Era uma sociedade que estranhava a ideia de igualdade. Sabia o que era, mas a via como um elemento de desorganização social, e isso é próprio das sociedades antigas. A regra da organização social e jurídica da época é a desigualdade, que era naturalizada e explicava todas as hierarquias sociais. E se não fosse dessa forma, se essa hierarquia não existisse rigidamente, a sociedade entraria em convulsão.
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A “sua condição” – termo da época que define seu lugar no mundo, seu patamar na sociedade – é regulada pelo nascimento. Então, existia escravidão justa pelo nascimento. Se a pessoa nascia de um ventre livre, era livre, se nascia de um ventre escravo, era escravo. Esse foi, inclusive, um motivo que contribuiu para a escravização de um percentual enorme de pessoas no país. Existiu sim um tráfico de escravos incessante, principalmente depois de 1640, que trazia uma quantidade cada vez maior de africanos para o Brasil, mas tinha essa reprodução interna.
Alforrias eram uma ponte de saída individual da escravidão e uma maneira de legitimação da escravidão
As pessoas africanas eram chamadas de crioulos. Os filhos das mulheres africanas com homens brancos eram chamados de mulatos e se esses mulatos conseguissem a sua alforria passavam a ser chamados de pardos. Esses termos tinham significado de categorização social. Quando a gente pega uma documentação do início do século 18 e encontra a terminologia “pardo”, é bem provável que esse indivíduo fosse um ex-escravo que conseguiu a liberdade.
Lembrando que assim como acontece hoje, as leis e regulamentações estavam muito distantes da realidade cotidiana. Na realidade cotidiana de Minas Gerais, existiu uma quantidade enorme de alforrias. E elas tinham uma função interessante porque, ao mesmo tempo que eram uma ponte de saída individual da escravidão, eram uma maneira de legitimação da escravidão. Foi uma das conclusões que tive.
Como a alforria funcionava para legitimar a escravidão?
A alforria funciona como uma espécie de legitimação porque é uma conquista de liberdade dentro de um sistema escravista e por causa dos atores envolvidos. É como se fosse uma partida, um jogo, e esses atores aceitam as regras. E o “aceitar” envolve uma série de questões…
Você poderia conseguir a alforria de formas variadas. Não existiu uma regulamentação jurídica específica de como elas iriam funcionar, muito pelo contrário, elas eram reguladas pelo costume. O costume era uma esfera do Direito muito importante naquele período. Há uma série de acordos que acontecem entre escravos e senhores e isso, mais uma vez, quebra um pouco o imaginário da escravidão que a gente tem – e dizer que quebra não significa que é bom.
Minas Gerais tinha numerosos pequenos núcleos urbanos e neles havia um comércio intenso, o comércio ambulante. Ao longo do século 18 inteiro, a área era dominada por mulheres africanas ou mulheres pardas e mulatas, que, como falei, eram marcadores de hierarquia social. Era comum que o senhor estabelecesse com a escrava o "jornal", um acordo que dizia que ela sairia para a rua para vender – a famosa negra de tabuleiro – e ao final do dia entregaria o dinheiro para o senhor.
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Pela lei, o escravo não tinha propriedade, porém, de forma sistemática, senhores faziam acordos com as negras de tabuleiro. Eles definiam: “a partir do valor X, o resto é seu”. É dessa forma que muitas mulheres acumulavam o pecúlio, que é o recurso, a poupança que elas guardavam e usavam para comprar a alforria.
Tinham as alforrias que não envolviam pagamento direto, mas prestação de serviços. O senhor prometia que daria a alforria à pessoa escravizada após morrer ou, no caso dos portugueses, até quando permanecessem em Minas Gerais.
Na passagem do século 18 para o 19, a maior parte das pessoas africanas e seus descendentes em Minas já era liberta ou livre
Muitas crianças foram alforriadas, principalmente as categorizadas como “mulatinhos”, que são os filhos de escravas africanas, ou já nascidas do Brasil, com homens brancos. Nos documentos, encontrei indícios de que quase sempre os pais das crianças eram os senhores. No final das contas, os descendentes das pessoas que conquistavam a alforria, os libertos, nasciam livres. Na passagem do século 18 para o 19, a maior parte das pessoas africanas e seus descendentes em Minas Gerais já era liberta ou livre.
E por que a alforria não acabava com a escravidão? Por causa do tráfico transatlântico, que continuava o tempo todo renovando a mão de obra escrava. E porque esses senhores recebiam o dinheiro da alforria, na maioria das vezes, de uma pessoa que já trabalhara durante longos anos e já tinha pagado, com o trabalho, muito mais do que o investimento inicial do senhor.
O valor era, ainda, muito mais alto que o valor de um escravo. Cheguei a encontrar uma liberta que pagou o equivalente a quatro escravos. E então, o senhor pega esse recurso e compra outros escravos. Era um sistema de lucro.
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Você chegou a pesquisar como as pessoas escravizadas viviam depois de alforriadas?
Vou começar a pesquisar essas famílias no doutorado. Quero perceber o que essas pessoas fizeram para constituir família, sobreviver. O que eu já percebo é que se trata de um projeto de vida. Essas pessoas direcionavam sua vida inteira para sair da escravidão, e depois para se afastar o máximo possível daquela memória. E isso significa tornar-se branco. Encontrei documentos de descendentes de terceira e até de segunda geração de mulheres alforriadas e em nenhum deles é mencionado que o descendente é mulato, ou que é pardo. Nada.
O valor da alforria era muito mais alto que o valor de um escravo. Era um sistema de lucro
Temos que refletir que essas situações eram a regra do jogo, legitimadas, faziam parte daquelas realidades sociais. Com o tempo, nós modificamos o ideal de sociedade, mas a nossa estrutura social continua muito afastada disso. Principalmente porque ao longo de todo esse processo do século 19 em que a escravidão foi sendo questionada aos poucos, não tivemos criações de mecanismos para inserir aquelas pessoas dentro do projeto de país.
Nas organizações anteriores, as pessoas escravizadas estavam ocupando o papel que se esperava delas, que estava na idealização. Naquela época a desigualdade não era um problema e tornar-se branco era a solução, tornar-se branco era o projeto.
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Tem algo que você considera como lição do processo de feitura do livro?
Acho que tiro a lição de olhar para o passado e humanizar essas pessoas, entender a construção que elas faziam diariamente, sem tirar a capacidade de ação e de transformação do mundo que elas tinham. Nós sempre queremos ouvir sobre o quilombo, a fuga, o que é muito importante, mas não queremos ouvir a história dos escravizados.
O que os documentos estudados dizem sobre as mulheres negras nas minas do século 18?
É quase um lugar comum nos estudos o destaque das mulheres como alforriadas. Era uma sociedade de mentalidade profundamente patriarcal, mas o papel das mulheres negras na economia é impressionante, inclusive reconhecido por administradores coloniais.
Nas primeiras décadas, os governantes escrevem para os reis de Portugal falando que “os libertos provocam caos, desordem”, que “são uma parcela da sociedade que não se submete”, que “está sempre envolvida em bagunça”. Mas, ao mesmo tempo, que “são importantes para o pagamento de impostos”.
Podemos notar duas coisas interessantes, a primeira é o início da construção da imagem dos negros como associados à confusão, à balburdia. Essa construção é impulsionada pelas autoridades. E a segunda é o reconhecimento que essas pessoas tinham importância econômica, eram agentes produtivos e influenciavam a realidade.
E as mulheres, africanas ou crioulas [nascidas no Brasil], são as pequenas comerciantes. Existem os grandes casos como o da Xica da Silva, mas Xicas da Silvas ocorreram em muitos desses locais.
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