A expectativa de famílias ocupantes de áreas de ocupação irregular.
A ausência de políticas habitacionais. O problema da ausência de secretarias de habitação municipal.
A insegurança das famílias em tempos de crise e pandemia diante do risco de despejo forçado. A falta de visão social sobre o direito das famílias, o que sobrepõe a isso imóveis e propriedades que há décadas não cumprem sua função social.
Estes foram alguns dos eixos do debate da live Brasil de Fato Paraná Entrevista, com a presença de Olenka Lins e Silva, defensora pública da Defensoria Pública do Estado do Paraná desde 2016, coordenadora do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (Nufurb).
O debate contou também com Ivan Carlos Pinheiro, integrante da União de Moradores/as e Trabalhadores/as (UMT), morador de área de ocupaçãodesde a década de 90, a Ferrovila, localizada no chamado bolsão Formosa, que apresenta uma série de áreas ainda irregulares.
A situação é gritante e explosiva no que se refere às condições de vida da população e ausência de acesso à moradia digna.
Olenka reafirma que, em 2015, no início da crise política e econômica brasileira, o déficit de moradia no Brasil e em Curitiba já era acentuado, o que agora tende apenas a crescer.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta 7,9 milhões de domicílios, “Número que aumentou e muito em Curitiba. Na região metropolitana e na capital, são 80 mil domicílios. Quando falamos em déficit habitacional e número de domicílio, incorporamos a categoria de habitações precárias, habitações familiares, que reúnem vários núcleos familiares, e ônus excessivo com aluguel”, explica.
Na voz da defensora, então, Curitiba e região teria 12 mil habitações precárias, 15314 habitações familiares, 48025 ônus excessivo de aluguel. "Situação que existia antes da pandemia, o que tende apenas a piorar, não a melhorar, sem vontade política. Por outro lado, de acordo com a Fundação João Pinheiro, que nos traz dados confiáveis, existem em Curitiba 56300 imóveis em Curitiba”, compara.
Criminalização e falta de diálogo
No cenário em que a luta por moradia é criminalizada, tanto Olenka como Pinheiro apontam que, entre os três poderes, no caso do Paraná, o poder judiciário tem de alguma forma conseguido ponderar e chamar a atenção para o risco de despejos forçados.
Olenka destaca o papel, por exemplo, do Tribunal de Justiça do Paraná, que emitiu decreto suspendendo reintegrações de posse em meio ao período de pandemia no território do Paraná – evitando aglomerações e também colocar as famílias nas ruas neste período.
“O tribunal do Paraná foi pioneiro em deferir o pedido de suspensão estadual de todas as reintegrações de posse. Tenho que falar sobre a criação da Comissão de Conflitos Fundiários, do Tribunal, presidida pelo desembargador Fernando Prazeres, que tem feito um trabalho de extrema importância. Vocês estavam comentando a questão de agressividade dos agentes estatais nessas ocupações. A visita da comissão recentemente à ocupação do Tatuquara (Britanite), onde havia ordem de reintegração de posse já emitida, foi constatada a situação dos moradores e foi feito um relatório minucioso, de responsabilidade e de potencial de transformação social”, avalia Olenka.
Pinheiro, por sua vez, reafirma a legitimidade do direito das famílias em oposição à narrativa do próprio prefeito Rafael Greca de que as ocupações ocorrem apenas para a venda de lotes e que bastaria as famílias carentes ingressarem na fila da Cohab. “A pessoa vive com fome, às margens de BR, em risco o tempo todo e o município, estado e governo federal não tem nem previsão ou programa decente de moradia para o cidadão”, afirma a liderança, criticando a ineficiência da Cohab – dado o seu caráter de empresa mista -, para resolver o problema da habitação social.
A preocupação sobre o tema – que terá continuidade na coletiva de imprensa de amanhã -, se coloca sobre a falta de ações do poder público, no que se refere a um mapeamento de quais famílias estão em vulnerabilidade e sem condições de acesso à moradia. Um exemplo citado de possibilidade de regularização fundiária com recorte social foi o programa Foz Habita
Este excelente debate completo você assiste aqui
