O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, nesta sexta-feira (12), o pedido de urgência nas ações do Estado para ajudar a população quilombola no enfrentamento à covid-19, protocolado pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) ainda em setembro de 2020.
“Quando a gente aciona a Justiça é porque o Estado está negando o atendimento. E aí isso é histórico na questão da população negra quilombola, sempre estivemos na periferia das políticas públicas”, destacou José Carlos Galiza, integrante da Conaq.
Galiza afirma que na ausência de diálogo e atendimento, a solução foi a judicialização da questão por meio do STF. “Esperamos o bom senso dos ministros do Supremo, que possam nos ajudar fazendo que o Estado brasileiro possa agir em nosso favor”, afirma Galiza.
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Omissão do governo federal
Segundo o texto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742, o objetivo da Conaq é que “sejam adotadas providências acerca das graves lesões a preceitos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, decorrentes de atos comissivos e omissivos do Poder Executivo Federal no combate à pandemia de Covid-19 nas comunidades quilombolas”.
Ainda segundo o texto da ação, “em função da omissão do Estado em agir para viabilizar o enfrentamento aos efeitos da pandemia da Covid-19 nos quilombos, estes experimentam graves e evitáveis lesões que afetam de forma relevante a possibilidade de continuidade de reprodução física, social, étnica e cultural de cada comunidade”.
Imunização de quilombolas
O agendamento da pauta ocorre paralelamente às discussões de imunização da população quilombola no país. Em dezembro de 2020, o Ministério da Saúde chegou a incluí-la entre os grupos prioritários. Mas logo que a campanha de vacinação começou, a lista de grupos prioritários foi modificada e a pasta voltou atrás.
Mesmo antes disto, a Conaq já vinha denunciando, desde o início da pandemia, o descaso do governo Bolsonaro em relação aos quilombolas. Segundo Galiza, as políticas públicas não chegam. E, quando chegam, é com deficiências, seguindo a linha de falta de estrutura de saúde para a população.
“A maioria dos quilombos não tem posto de saúde; e os que têm funcionam com deficiência. Não tem agentes de saúde em todas as comunidades. Algumas que têm, não cobre todas as famílias. O acesso ao sistema de saúde é muito precário e principalmente quando se trata da questão de urgência e emergência. As comunidades estão em um lugar de difícil acesso e muitas das vezes são tratadas de forma discriminada pelo Estado brasileiro”, afirma Galiza.
Covid-19 entre quilombolas
Os dados mais recentes de casos confirmados e óbitos entre os quilombolas é do dia 2 de fevereiro. Desde o dia 11 de abril de 2020, quando foi contabilizada a primeira morte entre os quilombolas, até fevereiro deste ano, foram registradas 195 mortes. Isso significa que 19,5 quilombolas morreram por mês desde o início da pandemia. Também foram registrados 5.119 casos confirmados, e 1.456 estão em monitoramento, segundo levantamento da Conaq, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA).
O Estado brasileiro não registra o número de casos e mortes por quilombolas, estando o registro nas mãos do próprio Conaq. Há, no entanto, dificuldade para contabilizar os dados diariamente, em decorrência das dificuldades do acesso aos números. “Há uma subnotificação. Esses dados são o que a gente consegue levantar, mas com certeza tem muito mais”, afirma Galiza.
