Aprovada pela Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas, em 17 de dezembro de 2018, depois de processo de debates e pressão das organizações e movimentos populares do campo, com a Via Campesina Internacional (LVC) como sujeito central na construção, a “Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses, das Camponesas e outras pessoas que trabalham em Áreas Rurais” terá agora uma versão em português, em formato de cartilha. A Via Campesina Brasil faz o lançamento do material na próxima quinta-feira, 18 de fevereiro, às 15 horas, em ato virtual em seus canais no Facebook e no Youtube, além de canais dos diversos movimentos e da Rede Soberania. O Brasil de Fato-RS também estará agregado na transmissão.
Na cartilha, a Via Campesina ressalta os desafios para a implementação da Declaração dos Direitos dos Camponeses e das Camponesas na atual conjuntura do país, quando os ataques aos direitos de trabalhadoras e trabalhadores, ao meio ambiente e às políticas públicas ligadas ao campesinato são cotidianos, principalmente por parte do Governo Federal. Ao mesmo tempo, a cartilha aponta a Declaração como mais um instrumento na batalha e esperança na formação, organização e luta dos movimentos contra os avanços do capital.
Reconhecimento ao campesinato
Popularizar o conteúdo da Declaração entre a militância de todos os movimentos, das bases às direções, além de garantir que gestores públicos, legislativos federal, estaduais e municipais e outros agentes tenham entendimento de sua importância é um dos objetivos centrais neste momento. “Esta Declaração é um marco histórico para o campesinato mundial e brasileiro, uma conquista para o povo responsável por produzir o alimento que chega às mesas das populações. Significa reconhecer direitos fundamentais de camponeses e camponesas, que por tanto tempo foram invisibilizados mesmo diante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como aconteceu com os povos indígenas. Agora temos uma nova batalha: a forma como vamos dialogar com os estados membros, que são signatários da ONU. No Brasil, cabe a nós, dos movimentos, iniciar um debate com a sociedade brasileira, com o parlamento brasileiro, para que a gente possa trazer instrumentos para concretizar a Declaração aqui no país”, enfatiza Anderson Amaro, da Coordenação Nacional da Via Campesina Brasil e da coordenação Política da Coordenadoria Latino Americana de Organizações do Campo (CLOC) – Via Sudamerica.
Marina dos Santos, da Direção Nacional do MST e militante da Via Campesina, reforça o caráter do documento e a importância da pressão nos governos locais. “A Declaração das Nações Unidas é uma ferramenta muito importante para mobilizar, organizar, fazer formação política e elaborar políticas públicas de fortalecimento do campesinato em todo o país e em nível internacional, assim como para pressionar os governos em todos os níveis a implementar projetos de desenvolvimento local que fortaleçam a reforma agrária popular e a agricultura familiar camponesa, zelando pela dignidade, justiça social e soberania alimentar dos povos”, afirma.
Conquista histórica
Foi em 2008, em Maputo, Moçambique, na V Conferência da Via Campesina Internacional, que se consolidou a primeira proposta do documento. “A Declaração é uma conquista histórica da luta popular dos movimentos do campo. Sua construção histórica nasce dentro da Via Campesina, que se articulou e propôs ao governo da Bolívia após a realização de uma série de conferências internacionais e do levantamento concreto das demandas dos camponeses. A rapidez com que essa Declaração foi aprovada reflete a urgência e necessidade de reconhecer a importância dos camponeses e trabalhadores rurais na efetivação da soberania alimentar, como um direito base para o exercício de tantos outros. Reconhecer que camponeses e camponesas são sujeitos de direito internacional é um importante passo da humanidade”, explica a advogada popular Tchenna Maso, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens/Via Campesina.
Serviço:
O que: Live de lançamento da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos Camponeses, das Camponesas e outras pessoas que trabalham em Áreas Rurais
Quando: 18.02.2021
Horário: 15 horas
Canais de transmissão: Via Campesina Brasil (Facebook / Youtube), Rede Soberania (Facebook / Youtube), Brasil de Fato RS (Facebook).
*Adriane é jornalista e militante do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
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