crime à constituição

Deputado bolsonarista é preso no Rio após vídeo contra STF e com apologia ao AI-5

Alexandre de Moraes, do STF, decretou prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ); STF e Câmara devem julgar nesta quarta (17)

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Daniel Silveira junto a Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, ambos integrantes do PSL
Daniel Silveira junto a Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, ambos integrantes do PSL - Reprodução

O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso na noite desta terça-feira (16), na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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A prisão foi motivada por postagens nas redes sociais em que Silveira ataca o STF e faz apologia ao AI-5, o mais duro instrumento de repressão do período de ditadura militar brasileira.

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A decisão do ministro é provisória e deverá ser julgada, ainda nesta quarta-feira (17), pelo plenário do STF e da Câmara dos Deputados, uma vez que Silveira possui imunidade parlamentar. 

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Inquéritos no STF contra Daniel Silveira

O deputado é alvo de dois inquéritos na corte. Um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator dos dois casos. A ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas, segundo noticiou o jornal Folha de S.Paulo.

Nesta terça (16), Silveira publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”. Pouco depois, o parlamentar postou um vídeo: “Neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala”.

“Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar”, afirmou. Silveira foi preso em Petrópolis (RJ) e seria encaminhado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense.

Em sua página no Twitter, Silveira se descreve como “policial militar, conservador, bacharelando em Direito, Deputado Federal, totalmente parcial e ideológico”. Ele foi eleito deputado federal em 2018 pelo Rio de Janeiro, com 31.789 votos.

Durante a campanha em 2018, durante um comício ao lado do governador afastado Wilson Witzel (PSC-RJ) e do hoje deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), Silveira quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada meses antes. Esse foi o episódio que mais fez ecoar o seu nome nas redes sociais.

Teste para a democracia

A decisão de Moraes repercutiu nas redes sociais. O ex-candidato à presidência Fernando Haddad vê no caso da prisão mais um teste para a democracia no país. E entende que o deputado deve ser cassado.

“Que o bolsonarismo testa a cada dia o ambiente para o fechamento do regime não há dúvida. O desfecho do caso do deputado preso servirá de alerta. Se ele não tiver o mandato cassado, o recado para Bolsonaro avançar estará claro. Democracia não se negocia”, afirmou Haddad nas redes sociais.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, também se manifestou sobre a prisão do deputado. “Importante notar que a imunidade parlamentar não é absoluta, conforme ampla jurisprudência. IMUNIDADE NÃO É IMPUNIDADE. Há um evidente ataque de milícias contra a democracia, que deve ser repelido. O STF não pode ser coagido na sua missão constitucional.

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Avaliação do plenário

A ordem de Moraes é uma decisão liminar (provisória). Por isso, será submetida aos demais ministros da corte. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, pretende levar o caso ao plenário nesta quarta-feira (17).

A prisão é em flagrante e inafiançável. Ela também deverá ser avaliada pelos deputados e será levada à confirmação pela Câmara, em plenário. Os deputados podem derrubar a ordem, com quórum de maioria simples. Moraes já determinou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), seja comunicado sobre o caso para a adoção das providências cabíveis.