Pessoas com mais de 60 anos são prioridade na vacinação contra a Covid-19 no Estado da Paraíba, segundo decisão da juíza federal Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara Federal da Paraíba.
Na determinação federal, a imunização dos trabalhadores da saúde que não atuam na linha de frente do combate ao coronavírus fica suspensa e só deverá ser retomada quando for atingida a meta geral de vacinação do público idoso.
Além dos idosos, apenas os trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente e os que já tomaram a primeira dose (e que necessitam da segunda dose) devem ser vacinados neste momento.
A liminar fixa multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 300 mil para o Estado e o município de João Pessoa por dia de descumprimento, além de multa pessoal de R$ 500 por dia de atraso para os respectivos gestores, até o limite de R$ 15 mil.
O documento assinado por representantes dos três ramos do Ministério Público na Paraíba (Federal, Estadual e do Trabalho) mostrou que, até o dia em que o pedido de liminar foi protocolado, foram vacinados na capital paraibana 19.672 trabalhadores da saúde e apenas dois mil idosos acima de 80 anos. Os dados foram extraídos do portal da transparência de João Pessoa.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) estima haver cerca de 92.351 de idosos com mais de 80 anos no Estado, o que mostra "o descompasso no atendimento de idosos, quando o plano nacional lhes confere prioridade maior diante dos altos índices de mortalidade do segmento".
*Com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria da República na Paraíba
