Na capital cearense, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) iniciou no dia 10 de fevereiro a discutir projetos enviados pelo prefeito José Sarto (PDT) referentes à Previdência dos servidores municipais. Tratam-se da Lei Orgânica do Município 004/21 e da emenda 002/21. Depois de diversas ações e manifestações das frentes sindicais, de movimentos sociais e dos próprios servidores, na quinta-feira, 18, a categoria conquistou uma vitória temporária com a suspensão provisória da tramitação do Projeto de Emendas à Lei Orgânica que compõem a parte inicial do projeto de reforma da Previdência. A ação foi uma resposta ao mandado de segurança impetrado pela vereadora Ana Paula (PDT).
De acordo com a CUT Ceará, a decisão da Justiça pede que a Mesa Diretora da Casa não prossiga com a tramitação das emendas até que possa oferecer esclarecimentos sobre como foi montada a Comissão Especial que analisou os textos. O órgão terá 10 dias para apresentar defesa contra a acusação.
O presidente da CUT Ceará, Wil Pereira, afirma que a decisão fortalece a necessidade da Prefeitura de Fortaleza abrir um canal de diálogo com as entidades sindicais. "Exigimos que o prefeito José Sarto suspenda a tramitação da reforma e dialogue com os servidores públicos de Fortaleza. Enquanto isso não acontecer, continuaremos mobilizados em defesa dos direitos do funcionalismo público".
Fora Bolsonaro
Mesmo com a vitória parcial, a CUT Ceará, demais centrais sindicais, movimentos sociais e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizam amanhã, 20, a terceira carreata e bicicleata “Fora Bolsonaro” em Fortaleza. Além disso, a ação também reforçará a campanha dos servidores municipais de Fortaleza contra a reforma da Previdência. A concentração será a partir das 15h, na Lagoa de Messejana, próximo à estátua de Iracema e seguirá todos os protocolos de segurança para evitar a proliferação do coronavírus. A iniciativa terá como pautas a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), retorno do auxílio emergencial de R$ 600, implementação de uma renda básica para os mais pobres e vacina para todos.
“Em meio a tudo que está acontecendo no nosso país e no mundo, fomos surpreendidos pelo prefeito José Sarto que enviou à Câmara dois projetos que retiram direitos dos servidores municipais de Fortaleza. Ontem [18] tivemos uma grande vitória, com a decisão da Justiça que suspendeu a tramitação dessas propostas, mas a mobilização continua. Vamos pressionar até que o prefeito desista do desmonte da Previdência dos trabalhadores municipais”, afirma Wil Pereira.
Nota de Repúdio
O SindUTE divulgou em seu site nota de repúdio sobre a reforma da previdência municipal. “A proposta apresentada pelo Executivo, sem qualquer diálogo com as categorias de servidores, representa um verdadeiro retrocesso e tem o objetivo de atacar os servidores públicos, cortar direitos e desestruturar os serviços públicos”, diz um trecho.
Além disso, a nota também lembra que nesse período de pandemia, os servidores públicos também estão na linha de frente. “É LAMENTÁVEL a falta de compromisso do prefeito Sarto com a população mais necessitada de Fortaleza, que depende de serviços públicos abrangentes e com qualidade. Ademais, nesse momento de Pandemia ficou ainda mais evidente a necessidade de o Estado valorizar os servidores, dos quais, muitos, nas mais diversas áreas, estão na linha de frente ao combate ao Coronavírus, trabalhando para oferecer um serviço de qualidade para a sociedade, e não propor um ataque aos mesmos”. Confira a nota completa aqui.
Reforma da Previdência de Fortaleza
De acordo com informações divulgadas no site da CUT Ceará, a proposta para mudança na Previdência dos servidores de Fortaleza segue o modelo que foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2019. Se aprovada a reforma municipal, o tempo de serviço para se aposentar se iguala ao do servidor público federal: Idade mínima de aposentadoria de servidores homens sobe de 60 para 65; Idade mínima de aposentadoria de servidoras sobe de 55 para 62. A proposta em tramitação na Câmara também elimina a licença de três meses que os servidores têm direito para cinco anos de trabalho efetivo no cargo.
