O plenário do Senado rejeitou, na noite desta quarta (3), o pedido de desmembramento da Proposta de Emenda Constitucional 186, a “PEC Emergencial”, que permitiria a avaliação do auxílio emergencial em separado. Na sequência, a Casa votou e aprovou o texto-base da medida, com um placar de 62 votos favoráveis e 16 contrários.
Com isso, a aprovação do benefício fica condicionada à admissão de novas regras de ajuste fiscal, que enfrentam resistência da oposição e de alguns outros parlamentares. Após aval final do Senado, que ainda discute os destaques (sugestões de alteração) na PEC, o texto-base da proposta precisa ser votado posteriormente pela Câmara dos Deputados.
O pedido de fatiamento surgiu por conta das dissidências em torno do texto do governo e foi apresentado pelo líder da bancada do Cidadania, Alessandro Vieira (CSE). “A PEC traz temas complexos, que precisam de maior discussão. Precisamos aprovar já o que é realmente urgente: o auxílio emergencial”, defendeu o parlamentar, que recebeu apoio das siglas PT, PSB, PDT e Rede.
Mas o lobby do governo por mais enxugamento da máquina pública angariou votos da maioria, com adesão entre líderes das legendas MDB, PSD, PSDB, DEM, PL, Pros, Republicanos, Progressistas, entre outros. Partidos como PSL e Podemos não conseguiram consenso interno e acabaram liberando os membros para livre escolha. O placar do pedido de fatiamento foi de 49 votos contrários e 25 favoráveis à ideia.
O texto-base da PEC abre passagem fiscal para a liberação de um novo auxílio emergencial, mas limita o benefício a um teto de R$ 44 bilhões. A tendência é de que sejam quatro parcelas de R$ 250 para cerca de 40 milhões de trabalhadores, valores que têm sido defendidos pelo governo Bolsonaro. No entanto, esses detalhes só serão definidos com a aprovação de uma outra proposta legislativa, por isso a gestão deve enviar uma medida provisória ao Congresso para tratar disso.
O líder da gestão no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sustenta que não seria possível liberar novas parcelas sem uma compensação por meio de novos cortes de gastos no país. O texto congela o salário de servidores públicos e cria gatilhos de ajuste fiscal para aprofundar a redução do Estado.
“Os temas não são correlacionados. Ano passado tivemos auxílio com amplitude bem superior, não só em valor, mas na quantidade de pessoas. Isso é um mero capricho do ministro da Fazenda, que pretende chantagear esta Casa e a Câmara, vinculando os dois temas”, criticou Cid Gomes (PDT-CE).
Saúde e educação
O texto-base votado é uma nova versão do parecer do relator, Márcio Bittar (MDB-AC). Após intensa pressão, ele retirou do material o trecho que previa o fim do piso de gastos com as áreas de saúde e educação, também proposto pelo governo Bolsonaro.
O senador Paulo Paim (PT-RS), no entanto, é um dos que seguem protestando contra o parecer por reduzir os investimentos sociais em diversos segmentos de atuação do Estado, inclusive acabando com fundos das áreas de atenção a idosos, crianças e adolescentes, meio ambiente, direitos humanos e cultura.
“Estão criando um teto de gastos dentro do Teto de Gastos. E os profissionais da saúde, que todo mundo elogia? Estamos numa pandemia, como é que eles ficam? E os da educação? Não terão mais reajuste? [A PEC] prejudica, sim, a educação e a saúde”, disse, ao mencionar o congelamento de salários.
Fabiano Contarato (Rede-ES) sublinhou que o texto do governo desprivilegia a população pobre do país. “Nem seria necessária uma PEC se ele efetivamente estivesse preocupado com quem está mais vulnerável, porque ele poderia se utilizar do instrumento da medida provisória, expressa da Constituição, mas não o fez”, ressaltou o parlamentar, destacando que a gestão Bolsonaro já chegou a liberar aportes de R$ 1,2 trilhão aos bancos.
“Definitivamente, é um governo dos banqueiros e grandes empresários. Claro que nós somos a favor do auxílio emergencial, mas não de R$ 250. Nós não podemos perder a capacidade de nos indignarmos”, disse, ao destacar que a crise sanitária segue em ritmo acelerado e vitimou mais de 1.700 brasileiros entre segunda (1º) e terça (2).
O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também protestou: “O que tem de emergencial nesta PEC é só o auxílio, que, mesmo assim, será limitado. [O preço de] R$ 100 é o custo de gás de cozinha, portanto, o auxílio é insuficiente pro drama pandêmico e pra quantidade de mortes que estamos tendo”.
