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Congresso promulga emenda que autoriza auxílio emergencial, mas Guedes adia benefício

Previsão inicial de liberação da primeira parcela era no mês de março, mas foi alterada para abril

Brasil de Fato | Brasília (DF) |

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Governo estipulou limite de R$ 44 bilhões de gastos com auxílio emergencial acima do Teto de Gastos; benefício será mais restrito, com valor médio de R$ 250 - Marcelo Camargo /Agência Brasil

Foi promulgada, na última segunda-feira (15), a Emenda Constitucional nº 106, resultante da PEC 186/2019, a chamada “PEC Emergencial”, aprovada na última semana pelo Congresso Nacional.

O texto abre passagem fiscal para a liberação da nova rodada do auxílio emergencial, que agora depende da iniciativa do governo Bolsonaro em editar uma medida provisória para fixar a quantidade de parcelas, os valores exatos do benefício e o número de trabalhadores a serem atendidos.

O pagamento, no entanto, tende a demorar mais do que o que vinha sendo previsto nas últimas semanas. Tendo informado anteriormente que a primeira fatia da verba deveria sair ainda em março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, colocou o calendário em xeque e indicou, nos últimos dias, que agora o auxílio pode sair somente em abril.

“Nossa expectativa, se fosse aprovada mais rápido (a PEC), mais rápido sai o dinheiro. Se isso tudo acontecesse em dezembro, a gente pagava em janeiro. Acontecendo agora, queremos pagar ainda em março e, possivelmente, sai em abril”, disse o mandatário em entrevista ao portal Jota na última sexta (12).  

A mudança foi recebida com críticas pela oposição. Para a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS), uma das vice-líderes da bancada do Psol na Câmara, a novidade ajuda a sustentar a acusação de que a gestão Bolsonaro teria feito “chantagem” com o Congresso para liberar o auxílio somente sob a aprovação conjunta de um arsenal de ajustes fiscais que, em outro momento, teriam maior dificuldade de aprovação.

Durante o jogo político que circundou a chancela da medida, governo e aliados pressionaram os parlamentares a aprovarem o texto em tempo recorde – inclusive com quebra dos prazos regimentais impostos às PECs – com base no argumento de que o benefício tinha caráter emergencial.

“É a demonstração de que era a PEC da Chantagem. Eles estão prolongando a fome da população. Pode ser que, para o parasita do sistema financeiro Paulo Guedes, três semanas não façam nenhuma diferença, já que está acostumado a viver no luxo. Pra quem está passando fome, é a sua sobrevivência. O governo teria condições de passar o auxílio emergencial já nesta semana, independentemente de PEC”, critica Melchiona. 

A oposição fez críticas ao texto do início ao fim da tramitação e votou contrariamente à medida por conta do arrocho fiscal. Entre outras coisas, a gestão Bolsonaro conseguiu aprovar o congelamento de salários do funcionalismo público e uma série de outras medidas de contenção que tendem a reduzir o Estado não só ao nível federal, mas também nas administrações estaduais e municipais.

Paralelamente, a oposição também divergiu dos valores destinados ao auxílio emergencial. O governo estipulou limite de R$ 44 bilhões de gastos com o benefício acima do chamado Teto de Gastos, a emenda aprovada no governo Temer (2016-2018) que congela os investimentos públicos por vinte anos. A imposição fez com que a política seja mais restrita nesta segunda rodada.

Em 2020, o auxílio atendeu cerca de 68 milhões de trabalhadores em situação de vulnerabilidade e recebeu recursos da ordem de R$ 300 milhões, com parcelas iniciais de R$ 600 – que foram reduzidas posteriormente para R$ 300, sob intensas críticas da oposição. Agora, a previsão é de que o benefício tenha valor médio de R$ 250, quatro fatias e com pouco mais de 30 milhões de destinatários.

Economia

A oposição vinha defendendo que o auxílio se mantivesse na faixa dos R$ 600 e que fosse liberado enquanto durassem os efeitos drásticos da pandemia.

Ao destacar que os valores aprovados pelo governo são insuficientes para a população que hoje se vê sem renda diante da crise, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), ressalta que, ao adiarem o pagamento da primeira parcela, Bolsonaro e a equipe de Guedes prejudicam também a economia nacional.

“No Brasil, além de não se ter vacina, de não se ter UTIs, de se ter desorientações sobre a questão do isolamento, não se tem renda emergencial nem apoio e proteção ao trabalho. É a mostra concreta de que o governo não quer renda emergencial.  Postergar e colocar valores menores pra menos gente é outro sinal de que o governo não quer nem ajudar as pessoas nem quer que a atividade econômica funcione.”

O parlamentar pontua que um benefício dessa natureza injeta ânimo na economia de forma ampla, especialmente nos pequenos negócios, que continuam sendo o motor da economia nacional.  

“É um recurso que vai direto pra padaria, pro mercado, pro posto de gasolina, pra farmácia. Ele ajuda a sair do marasmo econômico em que o Bolsonaro colocou o Brasil.”

 

Edição: Vinícius Segalla