ENTREVISTA

“Paulo Guedes economiza às custas da destruição do serviço público”, diz sindicato

José Carlos, do Sindsep PE, aponta outras medidas fiscais que podem ser executadas ao invés do congelamento de salários

Brasil de Fato | Recife (PE) |
Sindicato denuncia barganha do Governo Federal em condicionar Auxílio Emergencial ao congelamento de salários dos servidores públicos - Marcello Casal / Agênia Brasil

No último dia 15 de março, foi promulgada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, também chamada de PEC Emergencial. A proposta, entre outras determinações, acaba com as vinculações mínimas de verbas para as áreas de saúde e educação e veta reajustes salariais de servidores públicos em todas as esferas de poder, podendo congelar os salários dos servidores até 2036. Segundo o governo, para a volta do auxílio emergencial, cortes de outras despesas precisam ser feitos para evitar rombo no fluxo de caixa do Estado. 

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Para falar sobre as motivações e os impactos que a medida pode ter, o Brasil de Fato Pernambuco entrevistou o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco (SINDSEP-PE), José Carlos de Oliveira. Confira os principais trechos:

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Brasil de Fato Pernambuco: Esse ano e desde o início do governo Bolsonaro, uma das pautas que vem sendo debatida é a questão do congelamento dos salários dos servidores públicos. Qual o posicionamento do Sindsep em relação a esse tema?

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José Carlos: Essa proposta de mais 15 anos sem reajuste salarial só pode vir de alguém que não tem projeto nenhum para a sociedade brasileira. O que está por trás desse arrocho salarial não é apenas a perseguição aos trabalhadores e trabalhadoras do setor público; é um projeto de nação que é um país para muito pouca gente, em detrimento das necessidades de um continente como é o Brasil.

Ao afrontar os salários dos servidores públicos, afronta-se a possibilidade de uma continuidade de políticas públicas que é um dever do Estado e um direito da sociedade brasileira. Portanto, faz parte desse projeto nefasto da dobradinha também nefasta de Bolsonaro e Paulo Guedes a destruição de todo e qualquer tecido social que venha a proteger as necessidades sociais da população. 

BdF PE: Esse posicionamento do presidente já vinha sendo trazido desde a campanha dele, que é uma aversão declarada ao funcionalismo público. Esse funcionalismo público traz uma certa estabilidade ao país, para que não exista tanta variação com as gestões. Como é que você analisa essa condenação?

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José Carlos: A organização do Estado soberano passa pelo serviço público: o planejamento estratégico, o subsolo, o meio ambiente, a política da água, da geração de emprego e renda, do desenvolvimento regional, a política de alimentação, a política energética, da ciência, da tecnologia, da saúde, da educação, da segurança pública, isso tudo é dever do Estado. 


José Carlos é coordenador geral do Sindsep PE / Divulgação

Uma pessoa que vive um governo que chegou ao poder por intermédio das notícias falsas, continua falseando, isso é uma característica e faz parte do DNA deste governo. Esse Congresso, que é submisso a este projeto nefasto aprovou a destruição do conceito social com essa famigerada Reforma da Previdência, sem que os números da previdência fossem apresentados.

A mesma coisa estão fazendo agora com as políticas públicas e com os serviços públicos, fazendo com que as pessoas entendam que ninguém precisa de serviço público, desestimulando as pessoas a concorrer no concurso para ingressar nas fileiras públicas e tem destruído ou tentando destruir de uma forma célere tudo aquilo que remonta a organização do Estado brasileiro. 

Eles pegaram a necessidade emergencial que o nosso país está atravessando por conta da pandemia e por conta dos desmandos administrativos e econômicos praticados desde o governo do golpista Michel Temer e fizeram uma PEC 186, chamada de PEC Emergencial, para discutir o emergencial dos brasileiros. Eles estão querendo fazer um ajuste fiscal.

Na realidade, não há preocupação para que as pessoas não morram de fome e também aquecer a economia. O Brasil tem poupança pública para bancar, e se quer ancorar dinheiro para fazer um auxílio emergencial decente para que as pessoas possam sobreviver e ultrapassar essa fase de pandemia, por que não faz uma taxação provisória das grandes fortunas? Por que Paulo Guedes, com Bolsonaro e sua tropa não vão cobrar os devedores da união? Por que o Estado está abrindo mão de arrecadar receitas do andar de cima?

Paulo Guedes quer economizar em 20 anos 280 bilhões de reais, às custas do sacrifício, do desmantelamento e da destruição das políticas públicas, dos serviços públicos e às custas do abandono social. 

BdF PE: Diante desses desafios que o Brasil inteiro vem enfrentando diante dessa pandemia, quais são as principais pautas do SINDSEP para este ano? 

José Carlos: Junto com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Central Única dos Trabalhadores e o Fórum Nacional dos Servidores Federais, estamos chamando um ato de mobilização para o próximo dia 24 de março, virtual e, onde couber, presencial, na linha de dialogar com a sociedade para que este desmantelamento do estado brasileiro.

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Estamos chamando atenção, querendo vacinação já para todos e todas, queremos a recomposição dos serviços públicos e, inclusive, do nosso SUS, que é um um serviço público que hoje, heroicamente, vem resistindo e não permitindo que esse genocídio praticado por esse governo, incentivado por ele, seja pior. Queremos o auxílio emergencial na ordem de R$ 600,00, no mínimo, para cada pessoa que seja necessitada. E queremos também, junto com isso, denunciar essa falácia do governo de que não tem dinheiro. 

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Fonte: BdF Pernambuco

Edição: Vanessa Gonzaga