A Defensoria do Povo do Equador, ouvidoria nacional que investiga violações aos direitos humanos no país, divulgou, na última quarta-feira (17), um relatório sobre o Estado de Sítio de outubro de 2019 em que acusa o governo de Lenin Moreno de crimes de lesa-humanidade.
Segundo levantamento da Comissão da Verdade instituída há dois anos para investigar denúncias de abuso policial, o presidente é responsável pelas violações aos direitos humanos ocorridas durante 11 dias de estado de exceção, decretados depois dos protestos que condenavam o aumento do preço do combustível.
Mediante um decreto presidencial, Moreno suspendeu todos os subsídios aos combustíveis, gerando um aumento imediato de 123% ao consumidor, que teve impacto no preço das passagens de ônibus e da cesta básica alimentar. A medida seria uma exigência do Fundo Monetário Internacional (FMI) para oferecer um empréstimo de US$ 4,2 bilhões (cerca de R$ 20 bilhões) ao país.
Sybel Martínez, presidenta da comissão, afirma que o direito à livre manifestação não foi garantido. O documento de 272 páginas detalha as denúncias de violência sexual, lesões oculares e execuções extrajudiciais contra os manifestantes.
"Temos informação e indícios suficientes que provam que houve violência generalizada contra a população", indica.
Defensor do Povo, Freddy Carrion declarou que o presidente e seus ministros de governo e defesa são responsáveis pelas violações aos direitos humanos durante os protestos de 2019 / Reprodução / Twitter
Segundo o levantamento, houve 123 violações à integridade física, 38 violações ao direito de liberdade, 22 atentados contra o direito à vida, 20 lesões oculares, seis execuções extrajudiciais e três casos de violência sexual.
O relatório ainda indica que 81 pessoas permanecem com danos psicológicos e 22 alegam ser perseguidas politicamente.
O defensor do povo Freddy Carrion ressaltou a imparcialidade do grupo que coordenou as investigações e afirmou que o relatório completo será encaminhado à Procuradoria Geral da República para iniciar o devido processo.
Protestos em Quito reprimidos pela polícia depois que preço dos combustíveis subiu 120%, após governo retirar subsídios para atender FMI / Cristina Vega/AFP
Entre as 249 vítimas entrevistadas no relatório está a governadora da província de Pichincha, Paola Pabón, que foi presa durante o estado de Exceção e, segundo o documento, foi uma das pessoas que teve seus direitos de acesso à justiça e à legítima defesa violados.
"Que o ocorrido em outubro de 2019 não aconteça nunca mais. Que possamos resolver nossas diferenças políticas com diálogo, democracia, e não com repressão estatal. Justiça, verdade e reparação já", declarou a governadora.
O grupo também conversou com 192 policiais para elaborar o documento.
A Defensoria ainda recomenda que o Estado realize investigações penais de acordo com padrões internacionais, ofereça tratamento médico, acompanhamento profissional a longo prazo e indenize as vítimas pelos prejuízos sofridos.
O relatório foi divulgado um ano e meio depois dos fatos e há menos de um mês para o segundo turno das eleições gerais do país. O Economista Andrés Araúz é o favorito na disputa contra o banqueiro Guillermo Lasso, apoiado pelo presidente Moreno.
Edição: Poliana Dallabrida
