A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (23), reconhecendo a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colocou em evidência a parcialidade do ex-juiz e as falhas e ilícitos cometidos pela Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal em Curitiba.
Essas são as conclusões do advogado Marcelo Uchôa, professor e especialista em Direito Penal, e do dirigente nacional do Movimento Sem-Terra (MST) João Paulo Rodrigues. Em live promovida pelo Brasil de Fato logo após o fim do julgamento do STF, os entrevistados analisaram os discursos dos ministros e os impactos da decisão no legado da Operação Lava Jato.
“O que o Lula sempre quis foi mostrar que ele estava sendo vítima de uma injustiça, e isso foi demonstrado”, destacou Uchôa. Segundo ele, “as razões para a suspeição do Moro não passaram a existir só porque o Walter [Delgatti Neto, acusado de ser o hacker responsável pelo vazamento das mensagens] revelou, através do The Intercept, o que estava por trás da Lava Jato”.
Ele lembrou que a medida de condução coercitiva de Lula, assim como as interceptações telefônicas de suas comunicações, já haviam sido consideradas ilegais pelo próprio STF. Além disso, soma-se à suspeição de Moro a sua integração no governo de Jair Bolsonaro como ministro da Justiça. Para o especialista, as mensagens apenas confirmaram os fatos, como foi apontado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. De acordo com Uchôa, essa decisão não significa o fim da Lava Jato, “mas se por acaso ela acabar, quem causou isso foi a própria Lava Jato”.
::Lula: "Que todo cidadão tenha direito a julgamento justo, imparcial e independente"::
Esse ponto é relevante pois, na avaliação dele, esse é o momento em que o Poder Judiciário deve se colocar contrário à Lava Jato “com a mesma veemência que teve a ação do Moro e dos procuradores contra a Justiça. Eles desonraram a toga”. Como frisou o analista, comentando a fala de Gilmar Mendes, se é ruim a suposta moda de utilizar conteúdo vazado por hackers como prova de inocência, “é muito pior ter um juiz confabulando com um promotor”.
João Paulo Rodrigues lembra: foi vencida uma batalha, mas não a guerra / Reprodução - Youtube
Já segundo o representante do MST, para além da questão jurídica, a decisão do STF expõe os efeitos políticos da Operação Lava Jato, como os discursos de ódio contra petistas. “A Lava Jato ajudou a construir um debate terrível na sociedade em torno do ódio”, frisou João Paulo. Para ele, isso ressalta que a suspeição de Moro não tem impacto apenas sobre a vida pessoal de Lula, mas envolve também os rumos da política brasileira.
“Nós, que fomos defender o presidente Lula em Curitiba, ficamos praticamente 520 dias naquela vigília, não tínhamos dúvida de que ele era inocente e que, mais cedo ou mais tarde, haveria a justa decisão da Justiça”, relembra João Paulo.
“O que cabe ao movimento popular organizado e ao movimento sindical é a vigilância e a continuidade da luta. Os bolsonaristas vão vir para cima por causa dessa decisão. Ainda há julgamentos a serem feitos, precisamos acompanhar de perto”, pontuou o ativista, concluindo: “Esse é um dia para celebrar, mas também não podemos descuidar, precisamos seguir preparando a luta”.
Sobre a postura da mídia comercial em relação à Lava Jato, João Paulo avaliou que ainda não houve um desembarque no apoio à operação, pois a autocrítica da elite, tanto midiática quanto econômica, ainda é tímida. “A elite ‘libera os anéis para manter os dedos’. Os dedos são a concepção lavajatista, com a manutenção da defesa de Moro e de Bolsonaro”.
Edição: Vinícius Segalla