Nesta quarta (24), saiu uma liminar da Justiça determinando que o município de Campina Grande (PB) cumpra a resolução do Comitê Intergestores Bipartite (CIB), constituído para enfrentar à Covid no Estado da Paraíba, e estabeleceu a regulação dos leitos de Campina Grande ao Centro de Regulação Hospitalar Estadual, sob responsabilidade do Governo do Estado da Paraíba. Antes desta decisão liminar, a Prefeitura de Campina Grande estava regulando seus leitos, não disponibilizando essas vagas para atender a fila de espera de pacientes com Covid-19 de outras macrorregiões do estado. Agora, as vagas de leitos Covid-19, disponíveis em Campina Grande, devem ser informadas ao Estado para a devida ocupação /regulação.
A Prefeitura tem 24 horas para cumprir a medida, com multa de R$ 50 mil para o descumprimento.
A liminar foi concedida em resposta a uma ação civil pública impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado, a partir da alegação do Governo da Paraíba de que Campina estaria se recusando a repassar as vagas disponíveis para a regulação, não respondendo emails com solicitação de leitos.
Outras repercussões do caso
No dia 21 de março, a médica pediatra Emmanuelle Lira fez um denúncia nas redes sociais o fato de haver uma fila de espera por leitos de UTIs e enfermarias de Covid-19 nas s 1° e 3° macrorregiões, enquanto que na 2° macrorregião, de Campina Grande (PB) estar com vagas disponíveis tanto de leitos de UTIs quanto de enfermarias.
Na referida data, a médica disse: “77 pessoas estão arriscando morrer sem assistência numa abrangência de 200 municípios e um só município ostenta 155 vagas sobrando” e relatou que havia denunciado à Procuradoria o problema para as devidas providências. "Denunciei à Procuradoria e espero que providências sejam tomadas com urgência.
Um Estado sozinho já não consegue dar conta de uma pandemia dessa magnitude e com municípios atrapalhando o processo fica ainda pior", disse Emanuelle Lira, no dia 21 de março, em sua rede social.
