Em 2020, a Clínica Direito do Trabalho da UFPR, realizou uma ampla investigação sobre as plataformas de entrega. Parte do resultado dessa pesquisa publicada em revista científica, com o título de “Condições de trabalho de entregadores via plataforma digital durante a COVID-19”, constatou o aumento da precariedade do trabalho de entregadores, com o aumento da jornada e a redução da renda.
Quando pensamos em trabalho por plataformas digitais, as primeiras imagens que temos são dos aplicativos de transporte de passageiros e de entrega de comida, como Uber, 99 Pop, Ifood, Rappi, entre tantos outros que estão disponíveis no mercado.
Mas a dimensão das plataformas e dos trabalhadores que vivem do trabalho por plataformas é cada vez mais ampla, ainda pouco conhecida e, o pior, são escassas as políticas públicas de regulação desse modelo de negócios e mínimas as iniciativas de proteção social dos trabalhadores.
As pesquisas empíricas têm identificado as principais características do modelo de negócios das plataformas e um conjunto de problemas para a sua regulação pública. O modelo das plataformas digitais se expandiu rapidamente em diversos setores, a exemplo da saúde, educação e comunicação. Essas novas plataformas têm características distintas e seu modelo de funcionamento e condições de trabalho e de gerenciamento dos trabalhadores ainda estão invisibilizadas do ponto de vista da pesquisa científica, o que abre um novo e instigante campo de estudo acadêmico.
2021 e a “plataformização”
Para 2021, o projeto foi ampliado e o objetivo é pesquisar sobre as diversas modalidades de trabalho por plataformas digitais, tendo como referência o espectro do que se denomina de plataformização do trabalho.
O desafio é estudar o trabalho por plataformas digitais, a evolução simultânea entre as formas laborais, a organização de empresas e a regulação do mercado em setores afetados pela economia digital, com o objetivo de identificar as novas reconfigurações jurídicas do trabalho em emergência pelo contexto de aumento desse modelo no cenário pós-pandemia.
Se por um lado a plataformização oferece algumas conveniências aos usuários, tais como jornada flexível e ausência da figura do chefe; por outro pode significar a desregulação desenfreada das relações trabalhistas.
Mensurar até que ponto as plataformas digitais impulsionam a fragmentação do trabalho e degradam os direitos, sob o risco de instituírem um mercado paralelo e precário, é o problema central da pesquisa.
A inovação do projeto para 2021, além da ampliação do objeto de pesquisa, é a incorporação de sociólogos e economistas na equipe que, com os pesquisadores da área do direito que atuam na Clínica Direito do Trabalho da UFPR, pretendem apresentar uma perspectiva abrangente, com enfoque multidisciplinar sobre o funcionamento das plataformas.
O desenvolvimento da pesquisa, iniciado neste mês de março, ocorrerá em três etapas. Desde a composição dos grupos de estudo, preparação metodológica e bibliográfica, passando pela coleta e análise dos dados, até a realização de seminários, produção de artigos científicos e publicação de relatório final.
Além disso, no âmbito do programa de pós-graduação em Direito e de Sociologia da UFPR, estão em desenvolvimento pesquisas de graduação, mestrado e doutorado sobre a mesma temática. Outros produtos da pesquisa são a produção de um livro com os resultados da pesquisa e a construção de um banco de dados digital de jurisprudência aberto à comunidade.
