Em decisão proferida na última terça-feira (13), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) autorizou a possibilidade de o órgão comprar vacinas contra a covid-19 para imunizar profissionais da advocacia.
A medida, apoiada por 23 conselheiros, foi proposta pela conselheira federal Daniela Teixeira no dia 16 de março. Apenas quatro conselheiros votaram contra.
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No texto, Teixeira destaca a necessidade do sistema OAB estar preparado para o momento em que existam ofertas de vacinas suficientes para a compra privada dos imunizantes. A ideia é não ter qualquer tipo de concorrência com o Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a proposta, a compra ajudaria os associados, e também o SUS, já que 50% das doses adquiridas seriam doadas ao sistema. Todas as opções de compra possíveis serão analisadas, segundo a decisão.
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"Entre os brasileiros, sem prioridade para receber a vacina dentro do plano de imunização do SUS, estarão centenas de milhares de advogados e advogadas", diz trecho da proposta aprovada pelos conselheiros da Ordem. Por isso, "o sistema da OAB deverá estar pronto para cuidar de seus representados, ofertando-lhes a possibilidade de vacinação".
A medida propõem organizar de antemão toda a logística necessária para o armazenamento de doses, distribuição, grupos de vacinação e prazos para imunização de membros da advocacia. O texto também diz que será preparada a estrutura para que, "na primeira hora possível, sem prejuízo aos demais cidadãos, possamos colaborar com a imunização".
Leia a proposta na íntegra aqui.
"Camarote privado da vacina"
Desde o começo do ano, empresas e organizações da iniciativa privada buscam comprar imunizantes por conta própria. O objetivo, segundo favoráveis da proposta, é garantir a ampliação da cobertura vacinal contra o coronavírus de forma complementar ao SUS.
Na última quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 948/2021, que autoriza empresas privadas a adquirirem vacinas contra a covid-19. O texto espera ainda aprovação no Senado.
Ao portal RBA, o deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou que a situação pode criar um “camarote privado” na fila da vacinação. Além disso, diante do cenário mundial de escassez da oferta de imunizantes, a proposta de vacinação privada poderá causar prejuízos a oferta do imunizante no SUS.
