O baixo estoque dos medicamentos que compõem o chamado “kit intubação” obrigou a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) a entrar com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o estado do Rio cobrando o pronto abastecimento das medicações indispensáveis para o tratamento dos pacientes com a forma mais grave da covid-19.
Na tentativa de obter mais informações e acompanhar as medidas que estão sendo tomadas para a regularização desses estoques, a Defensoria também realizou com os demais órgãos de controle – Defensoria Pública da União e Ministérios Públicos Federal e Estadual do Rio de Janeiro- uma reunião com a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Durante o encontro, foi pedido que o estado atualize o seu Plano Estadual de Contingência com a definição de um cronograma para a distribuição dos “kits intubação”, bem como de outros medicamentos, insumos e materiais estratégicos como cilindros de oxigênio, indispensáveis ao enfrentamento da pandemia aos municípios fluminenses.
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De acordo com a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva, Thaisa Guerreiro, uma importante reclamação das unidades de saúde é a falta de previsibilidade quanto à regularização dos estoques, o que dificulta a organização e o planejamento da assistência prestada aos pacientes.
“É de fundamental importância que seja elaborado e publicizado um cronograma de abastecimento que confira o mínimo de previsibilidade às unidades de saúde de modo a garantir a continuidade e qualidade da assistência de saúde prestada aos pacientes com covid-19”, afirma.
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Já a subcoordenadora da Saúde e Tutela Coletiva, Alessandra Nascimento, ressalta que a situação é extremamente preocupante, porque há relatos de utilização insuficiente de medicamentos em que os pacientes não estariam em conforto necessário para um tratamento tão invasivo.
“Além do gravíssimo comprometimento da assistência dos pacientes já internados, a falta de medicamentos e insumos pode ainda acarretar o bloqueio dos leitos existentes na rede, diminuindo ainda mais a oferta de UTI SRAG para a população e um novo incremento na fila", explica.
A ação impetrada pela Defensoria também ressalta que os municípios precisam tomar medidas urgentes e efetivas de contingência do coronavírus como ampliação e readequação da rede assistencial, a restrição dos serviços não essenciais, aumento de testes realizados e adoção de campanhas publicitárias educativas para que essas informações cheguem de forma clara, em especial nas populações mais vulneráveis e de maior risco.
