A população de Belo Horizonte realiza uma mobilização para preservar uma das últimas áreas de mata atlântica na capital mineira. A Mata da Represa, no bairro Havaí, está sofrendo uma derrubada de árvores devido ao início das obras de um futuro condomínio, de responsabilidade da empresa Precon Engenharia. A área faz divisa com uma Área de Proteção Permanente e é próxima a nascentes do complexo Grota da Ventosa.
Movimentos que se engajam na preservação da mata apontam diversos problemas. A verticalização urbana é especialmente alta na Região Oeste de Belo Horizonte, sendo um dos principais bairros o Buritis, conhecido por sua quantidade elevada de prédios. Na região, o aumento de enchentes e inundações é realidade constante.
Autorização de corte das árvores vai contra o Plano Diretor de Belo Horizonte
O Projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais aponta que a Mata da Represa é determinante para a “drenagem hídrica e a qualidade do clima na região”, entre outros motivos. Mas os argumentos não teriam sido suficientes para impedir que a Prefeitura de BH autorizasse o condomínio, que terá oito torres de apartamentos.
O desmate começou a ser percebido pela população em março deste ano. No total, 927 árvores devem ser cortadas.
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Ação para barrar a derrubada
O Instituto Guaicuy SOS Rio das Velhas entrou com uma ação civil pública, onde alega que a autorização de corte das árvores vai contra o Plano Diretor de Belo Horizonte e, portanto, é ilegal. A primeira autorização teria sido dada em 2018, antes da promulgação do Plano Diretor, em agosto de 2019. A autorização teria esgotado seu prazo e uma nova liberação foi emitida em 27 de janeiro de 2021.
“Os lotes 62 e 63 objetos da autorização de supressão se encontram inseridos na área classificada como PA-1 e que, portanto, a autorização de supressão vegetal (emitida em 2021) viola diretamente o Plano Diretor do Município, atualmente em vigor. Nas áreas de Preservação Ambiental 1 (PA-1) é proibido expressamente qualquer intervenção.
O pedido liminar requer a suspensão imediata do corte de árvores e da licença ambiental do empreendimento. Requer também investigações sobre possível crime ambiental.
Debate ao vivo
Nesta terça-feira (27), acontece uma transmissão ao vivo com o tema “Mil árvores derrubadas na Mata da Represa, no Havaí, Belo Horizonte, MG: crime socioambiental brutal”, às 19h. A conversa será mediada por frei Gilvander, membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), neste endereço.
Segundo os moradores, a obra da Precon Engenharia está paralisada. Porém, o receio é que seja retomada a qualquer momento e sem aviso à população do entorno. “O processo de licenciamento está viciado e não tem estudos de impactos ambientais, nem de vizinhança ou de mobilidade urbana, no pequeno quarteirão de 600 metros de extensão”, denunciam na chamada para a transmissão ao vivo.
Prefeitura responde
A prefeitura de Belo Horizonte argumentou à reportagem do Brasil de Fato MG que o empreendimento está licenciado perante o poder público desde 2018, mediante condicionantes ambientais para a preservação do meio ambiente. O desmate das árvores foram, portanto, autorizadas ao empreendedor.
“De acordo com a análise técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o projeto arquitetônico do empreendimento não propõe nenhum tipo de ocupação na área delimitada como de preservação permanente, respeitando a delimitação de 50 metros da nascente no lote 062”, afirma a PBH.
Ainda segundo a prefeitura, a obra deve ter o canteiro de obras afastado, garantindo que a sua drenagem não se direcione diretamente para a Área de Proteção Permanente (APP); não depositar materiais de qualquer natureza ao longo do limite da APP; remover todos os materiais excedentes após a finalização das obras; dispor vasilhames para recolher resíduos de obras, materiais granulares aparas, refugos ou lixo pessoal.
