O leilão de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, na última sexta-feira (30), trouxe dúvidas sobre a promessa de universalização dos serviços de saneamento e fornecimento de água potável. Além de atender à população fluminense, as empresas devem nos próximos 35 anos investir cerca de R$ 30 bilhões na recuperação ambiental de áreas degradadas.
Mas o que mais chamou a atenção de setores políticos e especialistas foi o fato de um dos blocos oferecidos à iniciativa privada pelo governador Cláudio Castro (PSC) não ter sido arrematado. Trata-se do "bloco 3", que compreende alguns bairros da zona eeste da capital, como Campo Grande, Bangu e Santa Cruz, e mais seis municípios.
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Enquanto o bloco 1, que reúne bairros da zona sul carioca, recebeu proposta dos quatro consórcios que participaram do leilão, o bloco 3 não teve nenhuma oferta, mesmo sendo o mais barato. Já os blocos 2 (Barra da Tijuca e Jacarepaguá, na zona oeste e mais dois municípios) e o bloco 4 (regiões Central e Norte da capital e mais oito cidades) foram vendidos por valores acima da oferta inicial.
O bloco rejeitado e que será leiloado novamente até o fim do ano tem parte do território tomado por milícias. Mas outro fator que ligou o sinal de alerta para alguns analistas é que essa região tem maior demanda por tratamento de esgoto. Em reportagem de janeiro do ano passado, o Brasil de Fato antecipou que todos os consórcios teriam uma parte na capital fluminense, onde está 80% do faturamento da Cedae.
“Essa conversa de universalização do abastecimento vai ter que ser feita nos municípios menores, só que isso tem relação com arrecadação, investimentos e subsídios cruzados. Hoje, tudo o que a Cedae arrecada vai para um cofre e daí é partilhado para fazer investimento em locais que não têm condições de cobrir aquilo que é gasto para produzir água e tratar esgoto. O privado não vai fazer isso. O objetivo do privado é o lucro”, disse, na época, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Niterói, Ary Girota.
Leilão
No sessão do leilão, estiveram presentes o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o secretário da Casa Civil do Rio, Nicola Miccione e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.
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A concessão da Cedae à iniciativa privada está no centro de uma polêmica e, às vésperas da sessão, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou um decreto que suspendeu o leilão até que a União renovasse com o Rio de Janeiro o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado em 2017. A privatização foi uma condição no início do acordo e a Alerj defendeu que a Cedae não pode ir a leilão se a renovação do pacto que adia o pagamento de dívidas do estado ao governo federal.
