A presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados foi até Centro de Progressão Penitenciária (CPP) do Complexo Penitenciário da Papuda na manhã desta terça (4) para colher depoimento de Rodrigo Pilha, militante preso em 18 de março após estender uma faixa com os dizeres “Bolsonaro genocida” em Brasília.
A diligência teve como objetivo apurar denúncias de tortura e agressões que o ativista teria sofrido nos 14 dias em que ficou preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) II, antes de ser transferido para o CPP e iniciar o cumprimento do regime semiaberto.
Estiveram presentes Erika Kokay (PT-BSB), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Fábio Felix (PSOL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal e o deputado Alencar Santana (PT-SP).
O caso veio à tona após matéria da revista Fórum publicada em 29 de abril, que apresentou detalhes dos episódios. O ativista teria sido agredido, inclusive, por motivações políticas.
Os parlamentares acionaram o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) para atuar no caso no dia seguinte à publicação da matéria.
“Foi um depoimento longo, com muitos detalhes, com indícios concretos de que há veracidade nas informações prestadas. Vamos produzir um relatório que será entregue para várias entidades e órgãos de apuração”, afirmou Kokay ao Brasil de Fato.
“Acompanharemos o caso para que haja uma apuração rigorosa e, ao mesmo tempo, para que haja punição e devidas sanções aos envolvidos".
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A deputada destaca que, de acordo com o relato de Pilha, as agressões de fato ocorreram em retaliação ao posicionamento político do ativista.
“Temos denúncias que implicam em uma situação de naturalização de tortura e maus tratos em unidades prisionais do DF e, particularmente, uma ação extremamente violenta que teve conotações políticas. Quando [Pilha] foi agredido, o agressor deixava claro que o estava agredindo em função de sua posição política”, afirma.
No último dia 30 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também determinou que fossem apuradas as denúncias de tortura que o militante teria sofrido dentro da prisão,por meio de ofício enviado à Vara de Execução Penal do Distrito Federal (VEP), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e a Defensoria Pública do Distrito Federal.
De acordo com Kokay, uma juíza da VEP também colheu depoimento de pilha na segunda (3) e as investigações dos representantes do Poder Legislativo correm em paralelo.
“Além de ser vítima de uma prática disseminada do rompimento da dignidade humana, houve uma agressão com conotações políticas que o atingiu de formas específicas e violentas”, endossou a deputada.
"Possivelmente iremos pedir o afastamento preventivo das pessoas que foram nominadas como agentes da tortura para que as apurações possam se dar de forma completa e aprofundada", complementou.
Habeas corpus
A detenção de Pilha e outros militantes ocorreu com base na Lei de Segurança Nacional. Os demais foram liberados mas ele teria permanecido detido “por uma condenação antiga de desacato”.
Recentemente a defesa do militante protocolou um recurso de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual pede que seja feita a análise se houve fundamentação adequada na fixação do regime inicial.
“Esse recurso trata especificamente do cumprimento da pena em um momento de caos, em que o Distrito Federal apresenta o segundo maior número de contágios de covid-19 no seu sistema prisional, segundo dados do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]", afirmou o advogado Thiago Turbay.
"Um cumprimento de pena de delitos que não houve gravidade, não houve ameaça, não houve violência, não faz sentido mantê-lo preso em um momento de caos, em que não se pode oferecer a mínima assistência à saúde aos apenados”, ressalta o advogado.
O segundo argumento do recurso está relacionado à fixação do regime. No momento, Pilha cumpre o semiaberto, ou seja, sai da prisão para trabalhar e volta em horários delimitados. Agora, a defesa pede ao STJ que o militante seja contemplado com o regime aberto.
