Uma parte das famílias mineiras poderão contar com ajuda por parte do governo de Minas de Gerais. Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 2442/2021 que garante um auxílio emergencial a chefes de família que estejam em situação de extrema pobreza. Após 20 dias da aprovação, o benefício foi finalmente sancionado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Como vai funcionar
A proposta leva o nome de Força Família e pagará uma parcela única de R$ 600 a famílias que estão em situação extremamente pobre. Será paga uma parcela por família.
Segundo publicado no Diário Oficial do Estado, terão direito ao benefício pessoas que já estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) como responsáveis por domicílio em Minas Gerais e que tenham renda mensal menor que R$ 89 por pessoa. A condição financeira precisa estar atualizada no CadÚnico.
Considera-se renda familiar a soma dos salários e rendimentos de todos os membros da família que morem no mesmo local, sendo que o Bolsa Família não precisa ser incluído na conta.
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Data
Tanto a forma de cadastro quanto a data correta serão ainda formulados pelo governo de Minas, em um regulamento. A lei determina que o Força Família seja pago antes de 1º de agosto. Declarações do governador Romeu Zema indicam que o pagamento será realizado depois que o benefício federal, o auxílio emergencial, terminar, o que acontece por volta de agosto.
Porém, beneficiários devem aguardar mais informações do governo estadual sobre o prazo de pagamento.
Prioridades
O texto no Diário Oficial lista que responsáveis por famílias extremamente pobres e que não recebem o Bolsa Família e o benefício do governo federal terão prioridade. Mulher chefe de família com um ou mais filhos também terão prioridade.
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Alcance limitado
Minas Gerais possui cerca de 1 milhão de famílias em situação de extrema pobreza, segundo informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. O benefício será destinado não a todas as pessoas, mas aos chefes de família cadastrados no CadÚnico.
O Auxílio Emergencial federal, em 2020, aprovado pelo Congresso Nacional a partir de pressões da oposição e das organizações populares, alcançou 32% do povo brasileiro, 67,7 milhões de pessoas, praticamente um terço da população. Tendo sido no total 9 parcelas, sendo cinco de R$ 600, entre abril e agosto, e quatro de R$ 300.
Já o Força Família, terá parcela única de R$ 600, que pode alcançar cerca de 1 milhão de pessoas, menos de 5% da população mineira.
O Recomeça Minas
O auxílio é parte do projeto Recomeça Minas, de autoria de todos os deputados estaduais. A lei também estabelece facilidades para setores econômicos atingidos pela pandemia. Visa, assim, facilitar a regularização de dívidas tributárias, por meio da redução de multas e juros para pagamento à vista ou parcelado.
Pretende ainda reduzir a carga do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e prorrogar prazos. Os descontos do ICMS são destinados a vários setores, desde a indústria de metais ao ramo de turismo. O texto final e completo do projeto de lei traz todas as propostas de descontos, acesse aqui.
Matéria atualizada em 24/05/2021 às 14:20.
