O Comitê Panamericano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana (Copaju) se posicionou nesta quarta-feira (05) condenando o uso de armas como resposta do Estado contra entidades sindicais e movimentos que protestam em crítica a reformas antipopulares do governo Ivan Duque.
"Rechaçamos a violência e o uso da força e das armas nos protestos como resposta do Estado. Requeremos especificamente ao governo da Colômbia que cesse imediatamente o uso de armas de fogo para o atendimento da ordem pública diante de legítimas manifestações de protesto social, conforme recomendação do Relator das Nações Unidas", indicaram na nota.
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A nota do Copaju afirma que os eventos são graves, fazendo um chamado urgente para a mobilização dos esforços necessários para que se termine com a violência e a construção de canais que possibilitem avançar rumo à justiça social.
"Entendemos que é nosso dever convidar ao diálogo e a saídas consensuadas entre os setores políticos e grupos sociais, que respondam às necessidades da população colombiana, com ênfase em comunidades desfavorecidas que estão morrendo de fome e sofrendo de graves injustiças de vida, somados à falta de vacinas e ao déficit na proteção da saúde", afirma a nota.
O comunicado critica principalmente o uso de "repressão estatal indiscriminada", bem como as violações sistemáticas dos direitos humanos.
Reproduzimos a seguir nota completa, em português. A nota original, em espanhol, pode ser acessada aqui.
Nota do COPAJU sobre os recentes acontecimentos na Colômbia
O Comitê Panamericano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana, diante dos graves eventos que ocorrem na irmã República de Colômbia, declara:
Fazemos um chamado urgente a todos os setores do país irmão para realizar os esforços necessários a fim de terminar com a violência e apelamos ao desenvolvimento de canais que possam avançar rumo à Justiça Social que tanta falta faz em nossos povos como base da paz social.
Entendemos então que é nosso dever convidar ao diálogo, à marcha pacífica, a reflexão, a saídas consensuadas entre todos os setores políticos e grupos sociais, que respondam às necessidades da população colombiana, com ênfase em comunidades desfavorecidas que estão morrendo de fome e sofrendo de graves injustiças de vida, somados à falta de vacinas e ao déficit na proteção da saúde, extremos essenciais para poder normalizar sua vida produtiva e educativa.
Condenamos a situação de violência e as violações sistemáticas dos Direitos Humanos, assim como a repressão estatal indiscriminada. A irmão Colômbia, igual a muitos países do mundo, necessita solidariedade e imunidade, acesso à vacinas e melhores possibilidades para enfrentar a fome, a desolação e a desesperança que se vive de forma paralela e simultânea. Por isso rechaçamos a violência e o uso da força e das armas nos protestos como resposta do Estado. Nada justifica a violência estatal indiscriminada, o desrespeito à vida e a violação de direitos. Nada justifica a perda de vidas devido a protestos sociais.
Além disso, não aceitamos a conduta de setores que geram violência com a velada intenção de desestabilizar um governo democraticamente eleito pelo povo colombiano. O canal de oposição às reformas, obviamente impopulares e que violam os direitos sociais, não é a violência indiscriminada por si mesma.
Requeremos especificamente ao governo da Colômbia que cesse imediatamente o uso de armas de fogo para o atendimento da ordem pública diante de legítimas manifestações de protesto social, conforme recomendação do Relator das Nações Unidas.
Encorajamos a resolução urgente das demandas sociais parar frear a escalada violenta e a abertura imediata de investigações criminais para alcançar a verdade, a justiça e punições responsáveis pelas violações de direitos humanos denunciadas.
Entendemos que há que retomar a ideia do Papa Francisco, na carta envidada no dia 21 de março à Conferência Episcopal da Colômbia, lutar pela busca incessante por estabelecer laços de paz, condenar episódios de violência, e tratar de encontrar soluções para pessoas que estão em meio a tanto sofrimento.
Finalmente recordamos a todas juízas e juízes que garantam de forma decisiva e estrita a preservação da vida e integridade física dos cidadãos do país irmão, ditando as medidas urgentes e necessárias dentro do Estado social de direito.
Pedimos e exortamos ao Estado colombiano que dê passos concretos para recuperar o bem comum e a paz, com base na justiça social.
Em Buenos Aires, sede semestral do Copaju, dia 5 de maio de 2021.
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