Um coletivo de professores da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), que foram aprovados no concurso de 2018 impetraram, nesta semana, um mandado de segurança contra o Estado de Minas Gerais. Eles, que estão contratados como funcionários temporários, solicitam nomeação urgente conforme regras do edital.
O grupo estima que, dos 1.511 professores da UEMG, mais da metade trabalha de forma precarizada, com contratos temporários, mesmo tendo sido aprovados no concurso público. Além disso, o grupo afirma que os trabalhadores são submetidos a sobrecarga de trabalho e assumem tarefas distintas das suas respectivas formações.
:: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui ::
A advogada que representa o coletivo, Carol Brasileiro, afirma que a situação é inconstitucional. “O artigo 37 da Constituição da República prevê que a Administração Pública pode realizar contratos por tempo determinado exclusivamente para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público. No entanto, os professores da UEMG exercem atividades previsíveis e permanentes e, mesmo sendo aprovados em concurso público e havendo vagas, não são efetivados pela instituição”, esclarece a advogada.
Atualmente, a UEMG possui 23,4 mil alunos, 119 cursos de graduação, 26 de especialização, 9 doutorados e 9 mestrados. Ao todo são 20 unidades espalhadas por diversas regiões de Minas Gerais.
