Movimentos populares, ativistas, artistas e lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) e de partidos de esquerda participaram nesta segunda-feira (10) de uma manifestação, diante da Câmara de Vereadores de Curitiba, no Paraná, contra a tentativa de cassação do mandato de Renato Freitas (PT), vereador negro, líder da bancada de oposição.
A manifestação contou com a presença de vários grupos e também de moradores da ocupação Nova Esperança, pertencente ao Movimento Popular por Moradia (MPM), entre outros movimentos urbanos.
Além das agressões e racismo que já sofreu de órgãos públicos do Estado, os atuais ataques contra Renato se devem ao enfrentamento que o vereador vem puxando contra o projeto “Mesa Solidária” do prefeito Rafael Greca (DEM), que centraliza e limita as ações de solidariedade em pleno contexto de crise social.
“(De acordo com o projeto) ninguém poderia exercer sua compaixão e solidariedade”, critica Freitas.
Freitas também vem se posicionando contra o direcionamento de aportes do Estado para comunidades terapêuticas, defendendo, no sentido oposto, maior investimento nos equipamentos públicos, caso dos Centros de Atenção Psicosocial (CAPS).
Quebra de decoro
Os vereadores Osias Moraes (PRB), Ezequias Barros (PMB), Marciano Barros (Republicanos) e Tânia Guerrero (PSL), entraram com pedido de representação por quebra de decoro parlamentar, na Comissão de Ética da casa, devido às críticas que Freitas têm feito às comunidades terapêuticas.
O petista denuncia o vínculo dessas instituições com recursos oriundos do Estado, o que vai contra o princípio constitucional de que o Estado é laico (não religioso).
No pedido, os vereadores lembram que as punições por quebra de decoro parlamentar são "censura pública, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do mandato e perda do mandato".
Discussão em sessão
Freitas criticou o desmonte por parte do governo Bolsonaro das políticas e espaços públicos de assistência social, em detrimento do incentivo aos espaços com vínculo religioso – o que, de acordo com vereador, gera ausência de locais de atendimento laicos, públicos e gratuitos.
Os ânimos e o embate se acirraram durante a sessão do dia 10 de fevereiro na Câmara Municipal. Em resposta à fala de Ezequias Barros, questionando ação de PT e PSOL contrárias à Resolução 3, de julho de 2020, que regulamenta o acolhimento de adolescentes em comunidades terapêuticas, Freitas respondeu:
“Não é gratuito, vereador, há um convênio entre órgãos públicos e estas comunidades”, completando: “O tratamento deve ser gratuito, público e laico”.
Na mesma sessão, o vereador Ezequias Barros (PMB) recusou que haja o vínculo entre comunidades terapêuticas, igrejas e recursos oriundos do Estado, afirmando que as comunidades sobrevivem apenas de doações. No entanto, em outra fala, por sua vez, Osias Moraes admitiu o vínculo entre essas ações e o Estado, algo que, pare ele, se justificaria pela abrangência do atendimento.
Na Câmara, Renato Freitas tem feito críticas duras à gestão Greca, caso do episódio de projeto de lei do prefeito que sinalizou multa sobre ações de solidariedade não centralizadas pela prefeitura.
