Em 2017, a maioria dos vereadores de Curitiba aprovou o projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que autorizou a terceirização na saúde e educação via contratação de organizações sociais (OS), abrindo espaço para que a Unidade de Pronto Atendimento da Cidade Industrial de Curitiba (UPA CIC) fosse terceirizada. À época, a justificativa foi a da “economicidade”. Um argumento que cai por terra ao se comparar os gastos com serviços e insumos entre a UPA CIC e a UPA Tatuquara, administrada pela Fundação Estatal de Atenção em Saúde de Curitiba (FEAS).
Segundo dados da Secretaria de Saúde, apresentados em abril ao Conselho Municipal de Saúde, a UPA CIC gastou em 2020 mais que o dobro da UPA Tatuquara na compra dos mais variados insumos. Já na contratação de serviços, a UPA CIC gastou R$ 11,5 milhões, enquanto que a UPA Tatuquara gastou cerca R$ 764 mil. Na mesma reunião a administração alegou que essa diferença ocorre em razão da Organização Social comprar materiais (insumos) em menor quantidade do que a Fundação, por isso paga mais caro.
Os dados foram apresentados na quarta-feira (5) pela vereadora Professora Josete (PT), em sessão ordinária da Câmara Municipal. “Muitos dos recursos que poderiam ser investidos em subsidiar um atendimento mais qualificado acabam se perdendo nas compras em menor quantidade de insumos e no pagamento de empresa que contrata profissionais pela quarteirização”, comentou a parlamentar.
Josete lembrou que na ocasião da liberação das terceirizações, a oposição no Legislativo alertou para os problemas que as organizações sociais poderiam trazer em relação as condições de trabalho de servidores, qualidade do atendimento e ausência de maior controle social, abrindo brechas para fraudes e desvios. Algo comprovado por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou irregularidades na gestão da UPA CIC. Os técnicos do órgão observaram problemas como superfaturamento, direcionamento na licitação e ausência de recolhimento de tributos.
Em 2018, a OS Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) foi contratada pela prefeitura para gerir a UPA CIC. Na época, essa organização social já era alvo de uma investigação em São Paulo. Após a terceirização, a INCS resolveu “quarteirizar” os serviços de contratação de funcionários para uma outra empresa, a chamada ATMED, garantindo a essa empresa o valor de mais de R$ 690 mil. O valor foi calculado baseado no valor da hora de cada profissional e deveria ser pago em sua totalidade para os médicos contratados da empresa. Porém, a apuração do TCE mostrou que os trabalhadores só receberam cerca de 48% do valor. O restante ficou para a ATMED.
Esse valor, segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), é suficiente para contratar cerca de 14 técnicos de enfermagem por 12 meses, com o piso salarial ético do Conselho Regional de Enfermagem (Coren).
“Trago aqui esses dados de gastos da UPA CIC, que foram divulgados pela própria prefeitura, e também essas informações da auditoria do TCE, para voltar a ressaltar o que alertávamos em 2017, que essas terceirizações em áreas essenciais estão trazendo prejuízos à população curitibana. Nosso mandato seguirá atento a essa situação e aos desdobramentos das investigações do Tribunal de Contas”, concluiu Professora Josete.
