O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) concluiu, nesta quarta-feira (12), que o ex-ministro e ex-juiz federal Sergio Moro e os integrantes da força-tarefa da Lava Jato devem ser responsabilizados por violações ao estado democrático de direito e à ordem constitucional econômica nos âmbitos administrativo, civil e criminal.
A Comissão de Direito Constitucional acredita que Moro e os membros da operação causaram danos à economia, às empresas e aos trabalhadores brasileiros.
Os relatores afirmaram no parecer que, “sob o falso argumento de combate à corrupção, eles promoveram seletivas perseguições, por meio de uma perigosa e articulada organização que se formou dentro da estrutura estatal repressiva e que tinha fins políticos particulares”.
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Para eles, “a Lava Jato destruiu a imagem da Petrobras, reduziu o [Produto Interno Bruto] PIB, destruiu milhões de empregos e prejudicou consumidores de combustíveis e gás de cozinha”.
Além disso, a Comissão de Direito Penal entende que a Lava Jato resultou em graves violações ao processo penal.
O parecer criticou a “relação umbilical” entre Moro e o Ministério Público (MP) e afirmou que a operação acabou se aproveitando do “clamor punitivo” instaurado no Brasil para fazer o “processo penal do espetáculo” e alcançar seus objetivos com a ajuda da mídia.
Para conseguir seus objetivos, a maior violação cometida teria sido a “construção jurídica da competência”, para que os casos fossem sempre levados à 13ª Vara Federal de Curitiba, independentemente de onde tivessem acontecido.
