Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (8), em sessão mista na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), um projeto de lei que institui políticas para a população em situação de rua. A proposta, agora, tem até 15 dias para ser sancionada ou vetada pelo governador Cláudio Castro (PSC).
Autor do projeto, junto com a ex-deputada Tânia Rodrigues, o deputado Waldeck Carneiro (PT), disse que o objetivo da medida é garantir o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, lazer, trabalho e renda.
"Às gestantes nessa situação está garantido o direito à maternidade por meio de cuidado compartilhado através das políticas de Saúde e Assistência Social", acrescentou o parlamentar petista.
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A Lei aprovada na Alerj também prevê a produção e disseminação de dados que demonstrem o acesso dessas pessoas a esses serviços. A medida determina a inclusão dessa população como alvo prioritário nas ações de qualificação profissional.
O projeto ainda propõe que a Lei Orçamentária Anual (LOA) aloque recursos para políticas destinadas a esse setor da sociedade e que a rede de abrigos temporários seja ampliada como forma de incentivo ao seu uso.
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Em caso de sanção do PL pelo governador, será instituído um comitê intersetorial para acompanhar a execução da política. O grupo será composto por representantes das secretarias de Estado, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).
Também assinam o texto como coautores os deputados Carlos Minc (PSB), Martha Rocha (PDT), Tia Ju (Republicanos), Flávio Serafini (Psol), Eliomar Coelho (Psol), Luiz Paulo (Cidadania), Enfermeira Rejane (PCdoB) e Lucinha (PSDB).
