O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer votar a Medida Provisória (MP) 1031/21 na próxima quarta-feira (19). A MP autoriza a privatização da Eletrobras e está gerando polêmica. Nesta terça-feira (18), aconteceu, inclusive, um ato presencial na Câmara dos Deputados contra a privatização.
O texto traz um grupo de ações para proporcionar a redução das tarifas, por meio da destinação de recursos da descotização de usinas da Eletrobras para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
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Assim, o texto poderá ir a votação mesmo com uma negociação por mudanças ainda acontecendo entre o governo e o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da MP. Um dos maiores pontos de discordância é a permissão para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) possa intervir no mercado de energia para fazer com que não tenha a concentração de atividades em poucas empresas do setor. Para o governo, isso poderá inviabilizar a privatização.
O Planalto diz que a estimativa para a privatização é de R$ 100 bilhões. Se isso acontecer, será dado um prazo de 30 anos para exploração das usinas.
