A perspectiva de privatização da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), localizada em Canoas, pode levar a Petrobras a vender uma área que não lhe pertence. A questão foi levantada por Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), e levada à deputada estadual Juliana Brizola (PDT). Na década de 1960, o Governo do Estado doou à Petrobras o terreno para a construção da refinaria e realizou investimentos em obras de infraestrutura.
A possibilidade de privatização da Refap poderia causar prejuízo ao erário público, além de eventual lucro sem causa da Petrobras/SA, pois o Estado ainda pode ter direitos sobre área. Na época, a doação foi realizada com finalidade pública e social de construção da refinaria, incluindo a realização de desapropriações.
Para entender a situação, a deputada procurou primeiro o Ministério Público Federal (MPF), depois o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC). “É necessário averiguar, dentro da esfera jurídico legal, o instrumento utilizado para a cessão dessa área, bem como algum termo ou condição do negócio realizado na década de 60″, explica Juliana Brizola.
Caso se confirme a iniciativa do governo federal em vender a Refap, a utilidade pública e o interesse social da doação pode ser motivo de indenização ao Estado do Rio Grande do Sul. A área da refinaria tem aproximadamente 580 hectares e está localizada às margens da BR 116, em área urbana, sendo um terreno muito valorizado.
“A iminente venda da Refap à iniciativa privada vai poder causar algum tipo de prejuízo ao erário público, porque ela vai vender um terreno que foi doado especificamente para aquela questão”, afirma a deputada, lembrando que essa é a denúncia. “A gente não quer afirmar que isso é algo ilegal, mas a gente quer saber, se o terreno foi doado, algo que vale tanto para os cofres públicos, e se de repente não está sendo feito algo ilegal, com possibilidade de prejuízo ao erário.”
Caso se confirmem os termos em que houve a doação do terreno, Juliana Brizola avalia que caberá ao Estado, por meio da Procuradoria Geral, adotar procedimentos para eventual ressarcimento ou compensação pela doação do terreno.
“O que não pode é passar batido, como sendo algo legal, sendo que há a denúncia de que a área foi doada para um fim específico. Com o Estado passando por necessidade financeira, não pode abrir mão de receita. Meu papel é fiscalizar, o que vai ser feito depende do Estado.”
A denúncia foi acolhida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que abriu procedimento para investigar. Ainda não há conclusão.
