Nesta quarta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, foram alvos de uma operação de busca e apreensão por parte da Polícia Federal, que investiga a exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos e países da Europa.
Entre ambientalistas, apesar de Salles entrar na mira PF, o desmonte das políticas ambientais já está em curso no país, como anunciado durante a reunião ministerial de 22 de abril de 2020.
Não à toa, após 17 anos de polêmicas, o PL 3729/2004 foi aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada, abrindo o caminho para a flexibilização de normas e a dispensa do licenciamento ambiental para diversas atividades econômicas. Apesar do lobby empresarial por trás da proposta, o projeto deve ser debatido sem pressa no Senado.
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Nilto Tattoo (PT-SP), a aprovação é apenas parte de um cenário de ações e retrocessos, onde não há possibilidade de negociação com o governo e setores do agronegócio.
"A gente tem uma realidade hoje que temos um ministro que é antiambiental, então, é uma conjuntura muito difícil. E eu tenho dito que este momento é muito parecido com o período mais bravo da ditadura militar, onde a gente só tinha possibilidade de ter alguma pressão por parte de fora, do exterior", argumenta.
Tatto aponta que a eleição de Arthur Lira e o sistema de votações remotas durante a pandemia, sem o diálogo com entidades da sociedade civil, favoreceram o avanço da "boiada" do ministro Ricardo Salles.
"PL´s da grilagem"
Apesar de citar o lobby para a flexibilização de mais agrotóxicos e a permissão para a mineração em terras indígenas, ele destaca como prioridade para a Bancada Ruralista a aprovação do PL 2633/2020. A proposta é uma nova versão da Medida Provisória 910, a MP da Grilagem, que foi barrada em maio de 2020 após pressão da oposição.
"Qualquer um desses projetos que entrar lá, eles vão colocar emenda que vai até o limite daquilo que eles precisam para regularizar os grandes latifúndios. E é importante dizer que 95% daquilo que precisa de regularização fundiária da agricultura familiar, nós já temos legislação, o que nós não temos é uma ação por parte do INCRA, e capacidade do INCRA, para fazer essa regularização"
Com conteúdo semelhante, outro Projeto de Lei, que favorece a regularização das invasões, corre hoje no Senado. A autoria é do senador e empresário Irajá Abreu, do PSD, parlamentar conhecido como “campeão do desmatamento”.
Irajá, que é filho da senadora e ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu, também foi o autor do PL 2963/2019, que permite a compra, por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, de até 25% da área de municípios brasileiros. A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2020, e está hoje aguardando para ser votada na Câmara dos Deputados
O avanço das invasões de terras protegidas
Os projetos que regularizam a atuação de grileiros foram duramente criticados por um grupo de nove ex-ministros do Meio Ambiente, que também se manifestaram contra a aprovação do PL que cria o novo marco do Licenciamento Ambiental. Os ex-ministros já solicitaram um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e deixam clara a importância da realização de uma audiência pública antes da votação da proposta.
Um dos ex-ministro é Carlos Minc, que esteve à frente do Ministério do Meio Ambiente, entre 2008 e 2010. Ele destaca que mesmo sem regulamentação, a grilagem já tem sido uma realidade da gestão de Salles.
Nesta segunda-feira (17), um estudo lançado pelo Instituto Socioambiental, com base nos registros do Cadastro Ambiental Rural, revelou que a ocupação irregular em áreas protegidas cresceu 56% após a eleição de Bolsonaro. A pesquisa também comprova a relação direta entre a grilagem e a destruição da Amazônia.
"Nas áreas griladas, nesses dois anos, o desmatamento aumentou 63%. Então, eles cometem dois crimes. Se apropriam ilegalmente de terras, passam o cerol em cima da florestas, emitem carbono, porque o desmatamento aumenta o calor; e destroem a biodiversidade dessas áreas, que também faz parte de outros tratados internacionais que nós assinamos. A Marina assinou, eu como ministro, a Isabella que me sucedeu, assinamos tratados internacionais para proteger, e esse governo está fazendo tudo ao contrário dos compromissos que o Brasil assumiu", opina o ex-ministro.
Supremo Tribunal Federal
O ex-ministro de Lula analisa que hoje, os poucos êxitos conquistados pelos ambientalistas tiveram participação do Supremo Tribunal Federal. Ele cita como exemplo a tentativa de Salles de retirar a proteção de áreas de restinga e Manguezais, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), barrada na suprema corte.
A operação Akuanduba, deflagrada hoje, é mais um exemplo. Ela foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que além da quebra de sigilo bancário e fiscal de Salles, deterinou o afastamento de 10 agentes públicos que exerciam funções de confiança no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente.
"O Salles vai passar. A Amazônia, o IBAMA, o ICMBIO, o Fundo Amazônia, vão continuar. Não falta muito tempo. É abrir o olho, com a resistência ecológica, cultural e civilizatória", finaliza Minc.
Outro lado
O Brasil de Fato entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente e com a Assessoria do senador Irajá Abreu, mas não obteve respostas até o fechamento da reportagem.
