Em plena pandemia, com grandes riscos sanitários e aumento da pobreza e desigualdade social, temos visto operações policiais truculentas contra a população mais pobre.
Na última semana, a Polícia Civil e a Guarda Municipal de Araucária deixaram pessoas feridas em uma operação violenta para despejar famílias de suas casas, mesmo havendo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os despejos sejam interrompidos durante a pandemia.
O CNJ ressaltou também que, mesmo quando há decisão autorizando o despejo, a polícia deve seguir as normas internacionais de direitos humanos e um plano de remoção construído com participação das pessoas atingidas, sob pena de responsabilização dos agentes públicos.
Mas, afinal, qual é a função da polícia?
É garantir a segurança pública, que é um direito de toda a população e serve para, entre outras coisas, preservar a integridade das pessoas, conforme estabelece o artigo 144 da Constituição Federal. É dever da polícia proteger a vida de todos e efetivar direitos humanos. Por isso, os direitos humanos são um assunto para as instituições policiais se apropriarem, para que suas atuações sejam em defesa da dignidade da população, não contra ela.
