Documentos divulgados pelo Ministério da Cidadania e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), preparatórios para a Cúpula Mundial de Sistemas Alimentares da Organização das Nações Unidas (ONU), mentem sobre a realidade do Sistema Alimentar Brasileiro.
De acordo com a Comissão de Presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional, em nota divulgada nesta segunda-feira (24), os documentos não refletem a realidade do sistema e o que vem acontecendo em relação à segurança alimentar e nutricional no Brasil.
“Há um foco em políticas de fortalecimento na perspectiva do agronegócio e da indústria de ultraprocessados, com a clara intenção de uma economia voltada ao mercado e ao lucro, em detrimento da geração de empregos, renda e do combate ao aumento da pobreza”, diz nota.
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Um dos pontos mais importantes ressaltados pelo Conselho no documento do Ministério da Cidadania é o fato de a pasta tratar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) como se ele estivesse em pleno funcionamento, o que deixou de acontecer com a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) Nacional, no começo de 2019, como primeiro ato do governo por meio da Medida Provisória (MP) 870.
O CONSEA sempre esteve voltado para as pessoas que eram mais vulneráveis na sociedade do ponto de vista econômico, social e nutricional, especialmente focado em agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais. Sendo assim, a parcela da população que vive nas periferias recebia o foco, com o recorte de gênero, etnia e geração.
Criado em 2006, o SISAN tem o objetivo de assegurar o direito à alimentação adequada. A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) era composta por 19 ministérios e tinha como responsabilidade atuar na elaboração de políticas, planos e monitoramentos. Porém, no atual governo, o órgão não se reúne. Sendo assim, fica impossível que o tema seja discutido.
Além disso, o CONSEA Nacional tinha como uma de suas atribuições, convocar uma conferência nacional, que foi inviabilizada pela sua exclusão. Porém, foram feitas 20 conferências estaduais e foi avaliado que as decisões tomadas pelo governo federal "são arbitrárias e caminho para o desmantelamento da política e do sistema nacional".
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“Com o crescimento da insegurança alimentar e nutricional e a volta do Brasil ao Mapa da Fome, o País atravessa um momento crítico. A pandemia agrava as situações de fome que já vinham em ritmo crescente no País”, afirma a nota.
Além disso, a Comissão diz que causou estranheza um dos temas excluídos do documento para consulta pública: “Impulsionar uma produção com impacto positivo para a natureza”.
O documento é de grande relevância para o Sistema Alimentar Brasileiro, podendo ter como impacto direto efeitos perversos, como a perda de biodiversidade, poluição ambiental, crise da água, degradação do solo e emissão de gases de efeito estufa.
“A política de favorecimento do agronegócio com as isenções fiscais dadas pelo governo, e com o desmonte de órgãos de fiscalização incentivam ações de desmatamento, a contaminação por agrotóxicos e as emissões de gases de efeito estufa, além disso criam ambiente favorável a conflitos pela terra e ataques às populações tradicionais e aos agricultores familiares”, diz a Comissão.
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Segundo a Comissão, é importante que a agricultura familiar seja fortalecida para desenvolver o Sistema Alimentar. Além disso, ela também lembrou que o Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo.
Portanto, “a Comissão de Presidentes de Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional decidiu não participar das ações do governo brasileiro para essa Cúpula, aderindo à preparação e participação do evento da Sociedade Civil Mundial”.
A Cúpula Mundial de Sistemas Alimentares foi convocada pela ONU para setembro de 2021, na Itália, e precedida por uma Pré-Cúpula, no período de 19 a 23 de julho, em Roma. O objetivo central dela é repensar os sistemas alimentares na perspectiva dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030.
Edição: Rebeca Cavalcante