A Câmara Municipal de Potengi, na região do Cariri, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei apresentado pela vereadora Aline Sérgio (PSOL) que dispõe sobre a redução de 50% da carga horária de trabalho das servidoras e servidores públicos da cidade que sejam responsáveis legais pelos cuidados de pessoas com deficiência, sem que isso acarrete em prejuízos salariais.
“O projeto de lei surgiu a partir de uma sensibilização e de um cuidado com os servidores que enfrentam diariamente as dificuldades de ter que conciliar o trabalho com os cuidados de pessoas com deficiência e pensando no maior rendimento, no maior bem-estar desses servidores, foi que surgiu a ideia da criação da Lei” declara Aline Sérgio.
O Projeto está fundamentado nos princípios que regem a Convenção Internacional Sobre Direitos da Pessoa com Deficiência e visa proporcionar uma maior qualidade de vida para a parte da população do município, que necessita de cuidados especiais em seu dia a dia, sobretudo as crianças, garantido assim que elas possam ter melhores oportunidades desenvolvimento ao poderem ter seus cuidadores mais presentes no seu cotidiano. Segundo a vereadora Aline Sérgio o projeto que foi votado na Câmara ainda em maio, agora aguarda apenas a aprovação do executivo.
Aline fala ainda que o município ainda não tem um levantamento exato de quantos servidores serão beneficiados, mas que esse estudo já está sendo organizado e explica que assim que a Lei for sancionada esses servidores já poderão dar início ao processo para receberem o benefício.
Raniel Gomes de Meneses, que é servidor na Secretaria Municipal de Agricultura, como chefe de departamento do Meio Ambiente, é responsável pelo avô que é acometido por um câncer de proposta e atualmente precisa usar uma sonda e também pela avó dele que tem sequelas de um acidente vascular cerebral que a deixaram com um braço e uma perna incapacitados.
“É uma Lei de extrema importância para o município, porquê os servidores vão trabalhar menos preocupados com relação as pessoas que precisam de seus cuidados e que ficaram em casa, sabendo que vai ter um período do dia em que vai ser viável garantir esses cuidados” defende Raniel.
