Aprovada na terça-feira (25) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a reforma administrativa do governo Bolsonaro deverá enfrentar dura resistência nas próximas duas fases de avaliação: a comissão especial que irá se debruçar sobre a medida e, posteriormente, o plenário da Casa, especialmente neste último.
É o que avalia a deputada oposicionista Erika Kokay (PT-DF), uma das que entraram em choque com a gestão durante os debates na CCJ, onde o placar terminou em 39 votos favoráveis e 26 contrários. A reforma é objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, de autoria do Poder Executivo.
“Se essa fosse a votação [do mérito] da PEC, ela não passaria porque não teria os apoios necessários, que são 308 votos no plenário [o equivalente a dois terços do número de cadeiras da Casa]. O número que eles tiveram na CCJ não corresponde ao que em plenário seria necessário para aprovar”, calcula a petista, ao projetar uma árdua caminhada para a PEC no percurso legislativo que ainda resta adiante.
Na CCJ, a proposta angariou apoio de oito partidos do campo mais conservador (PSL, PL, PP, PSD, PSDB, PSC, Novo e Republicanos), mas foi alvo de fissuras nas bancadas das siglas PP, PSD, MDB, PSDB e Solidariedade, que registraram votos dos dois lados.
“Muitos parlamentares votaram na admissibilidade argumentando que têm divergências em vários aspectos com o mérito, mas que votariam apenas na admissibilidade para deixar essa discussão para comissão especial. Isso significa que tem um espaço grande de atuação e de pressão para que nós possamos reverter isso. Não temos maioria, mas a gente já teve um número de votos maior do que historicamente se tem na CCJ”, pondera Kokay.
Para a deputada, que integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, uma eventual batalha vitoriosa contra a PEC passa necessariamente pela simbiose entre oposição e segmentos populares.
“É importante que os servidores continuem denunciando quem votou contra o povo brasileiro, para que os parlamentares vejam a oposição da sociedade brasileira a essa proposição e compreendam que, ainda que eles recebam benesses do governo [para aprovar a PEC], é o povo que vota”.
Sociedade civil
A linha proposta pela parlamentar é a mesma que vem sendo adotada por entidades de base que pressionam os deputados federais nos seus estados de origem. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que reúne 80% dos mais de 1,2 milhão de funcionários do segmento, uniu-se a outras entidades para intensificar as ações. A Federação Nacional das Associações de Servidores das Escolas Federais (Fenasefe) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estão entre elas.
“É uma frente para atuar no trabalho de base porque é isso que vira voto. Nós não nos daremos por vencidos e não estamos desanimados. Temos que fazer uma campanha intensa, como foi feito em 2018”, menciona o secretário-geral da do Condsef, Sérgio Ronaldo.
“Você vê que, na votação da CCJ, muitos parlamentares não apareceram, não fizeram pronunciamento a favor da PEC, mas o resultado nos mostra quem votou a favor. E eles sabem que muitos dos que aprovaram a reforma trabalhista, por exemplo, não se elegeram. Teremos que fazer muito debate sobre isso [a reforma administrativa] agora para impedir que isso seja aprovado”.
A mobilização contra a PEC 32 marca também a atuação do Fórum Permanente em Defesa dos Serviços Públicos no Ceará, que reúne 20 entidades de funcionários públicos de distintas áreas, incluindo educação, saúde, serviço social, sistema de Justiça e Previdência social.
As organizações têm investido na pressão sobre os deputados para convencê-los a rejeitarem a medida. As tarefas abraçadas pelo fórum envolvem, por exemplo, publicações via redes sociais e um mapeamento dos contatos dos parlamentares para sugerir que a população os constranja pedindo a reprovação da PEC.
Em Fortaleza (CE), por exemplo, o fórum financia hoje publicidade contrária à reforma em 90 painéis eletrônicos distribuídos em terminais de ônibus pela cidade, pontos considerados estratégicos para campanhas de massa por terem alta concentração de pessoas. “A gente tem feito o exercício de usar várias linguagens e buscar caminhos didáticos para chegar à população”, afirma Sâmbara Paula, que integra o fórum pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
Ao falar em "prejuízos", campanha no transporte coletivo de Fortaleza chama atenção para riscos da reforma / Fórum Permanente em Defesa dos Serviços Públicos no Ceará/Divulgação
Os articuladores locais acreditam que a derrota sofrida na CCJ da Câmara não enfraquece a oposição na guerra contra a PEC 32. “A gente, de alguma forma, já imaginava o que iria acontecer na CCJ e a luta segue firme, inclusive o ato do dia 29 também está nessa perspectiva de fazer a denúncia do que representa a reforma administrativa como desmonte do Estado”, realça Sâmbara.
:: Vai aos atos contra Bolsonaro? Relembre orientações sanitárias para minimizar risco ::
A declaração da militante é uma referência ao protesto nacional agendado para sábado (29) e organizado por partidos de oposição e diferentes grupos de esquerda, incluindo as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. A manifestação deve levar para as ruas a insatisfação dos segmentos sociais com a agenda de Bolsonaro.
