O Tribunal Regional Federal (TRF-5) determina que prefeitura de Aracati, no Ceará vacine os quilombolas do Cumbe contra a covid-19. João Luís Joventino do Nascimento, o João do Cumbe, defensor de Direitos Humanos e Educador Popular, diz que a conquista do direito à vacina foi resultado de muita luta e afirma que agora o que fica é o sentimento de alegria e a sensação de que a justiça foi feita. “Para nós é uma esperança de que essa assimetria de poder que existe contra nós aos pouco vem sofrendo tensões, sendo tensionada para a garantia do nosso direito”.
Dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI), os povos e comunidades tradicionais quilombolas são considerados como grupos prioritários e estão inclusos para a vacina já na segunda fase de imunização. Vale lembrar que, segundo dados divulgados pelo Governo do Estado do Ceará, alguns municípios cearenses já se encontram na quarta fase da campanha de vacinação contra a covid-19. O município de Aracati já se encontra na terceira fase da vacinação.
Em notícia divulgada no dia 27 de abril, no site da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE), a Defensoria Pública informa que expediu dois ofícios e uma recomendação para três municípios cearenses: Iracema, Maranguape e Aracati, para assegurar que comunidades quilombolas tenham garantido o direito à vacinação contra a covid-19 enquanto público prioritário. No texto informa que nesses municípios foi denunciado que as prefeituras estavam descumprido o Plano Nacional de Imunização, cuja determinação é tratar os indivíduos desses territórios como preferenciais para o recebimento das duas doses do imunobiológico. “A situação mais crítica é a de Aracati. No município do litoral leste do Ceará, duas comunidades quilombolas que já deveriam ter sido vacinadas aguardam até hoje a aplicação das doses”.
João afirma que essa conquista também serve para mostrar que os quilombolas precisam estar articulado, precisam ter conhecimento sobre seus direitos e saber sempre a quem recorrer quando esses direitos forem negados. “Para que nossa luta sirva de exemplo para outros grupos, para outras comunidades Para que outros sujeitos de direito não tenham seus direitos negados. E mostrar que é a mobilização Popular”, afirma.
Em abril deste ano, João participou de entrevista com a jornalista Marilú Cabañas, no Jornal Brasil Atual, da Rede TVT. Na ocasião, a jornalista apresentou um vídeo onde o prefeito de Aracati, Bismarck Maia (PTB), fala que não reconhece os quilombolas do Cumbe. “Quilombola é da Ubarana. Não tem quilombola fora da Ubarana, oficialmente não. Essa história de quilombola no Cumbe não tem”. De acordo com informações divulgadas no site da Fundação Cultural Palmares (FCP), “O 4º do art. 3º do Decreto nº 4.887, de 20/11/2003, reserva à Fundação Cultural Palmares – FCP a competência pela emissão de certidão às comunidades quilombolas e sua inscrição em cadastro geral”, assim, em seu site, o Quilombo do Cumbe, está sim certificado como Quilombo, como pode ser constatado aqui.
Vacinômetro
Aracati recebeu no dia 19 de maio 440 novas doses de vacina contra a covid-19. Segundo informações do Vacinômetro do município, já foram recebidas um total de 23.386 doses de vacinas, dessas já foram aplicadas 22.430, sendo 14.667 na 1ª dose e 7.763 na 2ª dose.
Covid-19 no Ceará
De acordo com dados divulgados pela plataforma IntegraSUS, o Ceará conta com 790.459 casos confirmados de covid-19 e um total de 20.323 óbitos pela doença. Casos recuperados em todo o estado já são 546.526. O município de Aracati tem 6.362 casos confirmados e 127 óbitos. Já os casos recuperados somam 5.261.
