Mesmo após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) – o texto ainda precisa passar pelo Senado -, a Polícia Militar (PM) continua usando a legislação, aprovada em 1983, durante a ditadura militar, para prender críticos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Desta vez, a PM de Goiás prendeu um dirigente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no estado, por causa de uma faixa exibida no seu carro com os dizeres "Bolsonaro Genocida".
O caso ocorreu na tarde desta segunda-feira (31), em Trindade, cidade da região metropolitana de Goiânia. Arquidones Bites, que é secretário de movimentos populares do PT goiano, foi abordado por PMs que exigiram que ele retirasse a bandeira do veículo, ou seria preso em flagrante. Após a recusa, ele foi algemado, preso e conduzido até a superintendência da Polícia Federal da capital.
Atualização: Arquidones Bites foi solto às 21h50 de segunda-feira (31).
::Utilizada contra opositores de Bolsonaro, Lei de Segurança Nacional pode ser revista::
A reportagem do Brasil de Fato teve acesso a dois vídeos. Um deles mostra o início da abordagem, em que um policial justifica a prisão com base no artigo 26 da LSN, que estabelece como crime caluniar autoridades da República, incluindo o presidente, muito embora o crime de calúnia, para se consubstanciar, necessite de prévia representação na polícia da pessoa caluniada – o que não ocorreu no presente caso.
A interpretação, dessa forma abusiva da lei, levou a uma prisão sem respaldo legal, e que tem sido repetida em diversas partes do país para prender pessoas críticas a Bolsonaro.
No outro vídeo, já na PF, Bittes diz que foi agredido pelos policiais durante a prisão. "Levei tanta pancada". Segundo Kátia Maria, que é presidente estadual do PT, ele foi incialmente levado para uma Delegacia da Polícia Civil de Trindade, que não quis registrar a ocorrência, e só depois foi conduzido para a PF.
"A Polícia Civil não quis registrar o caso porque entendeu que não era um crime. Não satisfeita, a PM trouxe ele para a Polícia Federal, em Goiânia, onde nos encontramos nesse momento. O delegado está ouvindo os policiais, depois vai ouvi-lo. Nós esperamos sinceramente que ele possa ser solto logo em seguida, porque é inconstitucional usar a Lei de Segurança Nacional e fere as liberdades democráticas", afirmou Kátia Maria, em mensagem de áudio enviado ao Brasil de Fato.
A reportagem entrou em contato com a PM de Goiás para pedir esclarecimentos sobre o caso, mas não obteve resposta. Já a Comissão Pastoral da Terra Regional Goiás publicou a nota que segue.
Nota de Repúdio contra a Perseguição Política no Estado de Goiás
A Comissão Pastoral da Terra regional Goiás vêm repudiar a ação da Polícia Militar de Goiás que prendeu o professor Arquidones Bites, defensor de Direitos Humanos dos trabalhadores e trabalhadoras do Campo e da Cidade.
A prisão ocorreu porque Arquidones Bites se recusou a retirar uma bandeira que estava fixada em seu carro particular com os dizeres "Bolsonaro Genocida".
Apesar da pandemia e do professor não agir de forma violenta, os PM's sem máscara agiram de forma violenta, chegando a jogar o professor no chão e o prenderam.
Entendemos que o Brasil e o estado de Goiás precisa de vacinas. A violência gratuita e a censura só demonstra o tipo de governantes que agem contra o povo!
