O Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou um pedido, na noite desta segunda (31), pela suspensão das tratativas relacionadas à realização da Copa América no Brasil, que ocorre entre os dias 3 e 26 de junho. A legenda entregou ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), um adendo que agora deverá ser anexado à ação por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que trata de vacinas contra a covid, relatada pelo magistrado.
A legenda também pede que Bolsonaro, os ministros da Casa Civil, da Saúde, das Relações Exteriores e a Secretaria Nacional de Esporte sejam intimados para depor. Eles foram citados no comunicado oficial da Confederação Sul-americana de Futebol (Conmebol) como responsáveis pelo aval dado à ocorrência da copa no Brasil.
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O PT também pede a intimação de governadores e prefeitos das cidades para as quais a entidade prevê realização de jogos. Este último pedido se baseia no fato de o Supremo ter decidido anteriormente que os gestores locais têm a competência para decidir sobre eventos que envolvam risco de aglomerações, medidas de isolamento etc.
O PT argumenta que a transferência do evento para o Brasil amplia os riscos de proliferação do novo coronavírus em meio ao descontrole da crise sanitária no país. Para a sigla, a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de sediar a copa é “irresponsável”, pois coloca em risco também as delegações estrangeiras, o que faz com que as novas cepas do vírus aumentem seu raio de estragos.
A legenda aponta que a novidade anunciada pelo governo fere o Artigo 196 da Constituição Federal, que trata da obrigação do Estado de garantir saúde a todos, elaborando e promovendo políticas para, entre outras coisas, reduzir o risco de doenças na população. O adendo protocolado pela sigla reúne, entre outras coisas, depoimentos de especialistas em saúde pública que criticaram a notícia de transferência do evento para o país.
CPI
A notícia da transferência da Copa América para o Brasil veio à tona nesta segunda-feira (31) e teve ampla ressonância negativa, especialmente entre especialistas. O médico e neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis está entre eles. Em entrevista à UOL, ele afirmou que a novidade é a “bala de prata” para que o governo Bolsonaro seja indiciado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid por omissão e crime de responsabilidade.
A gestão vem enfrentando duras críticas de atores políticos e sociais pelas diferentes medidas que vão de encontro ao controle da pandemia, como é o caso da oposição às medidas de isolamento.
"Não falta mais nenhuma prova. O governo demorou meses para responder [as propostas feitas] sobre vacina, e demorou horas para aceitar a Copa América", comparou Nicolelis, nesta segunda.
Diante de toda a repercussão negativa, em pronunciamento na noite desta segunda, o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, afirmou que a realização do evento no país não está confirmada.
“Ainda não tem nada certo, quero pontuar de forma bem clara. Estamos no meio do processo", disse Ramos. Segundo o ministro, após receber a solicitação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na manhã desta segunda, o governo está "fazendo os esforços para caso a gente venha realizar a Copa América, por se tratar de um evento privado, a CBF negocie com os estados e municípios".
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Edição: Vinícius Segalla